O Pix está sendo investigado pelas autoridades americanas desde 2022.

Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos já revelava, em um documento oficial, que o país estava preocupado com os impactos da popularização da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em uso desde novembro de 2020.

Os Estados Unidos estão acompanhando de perto os avanços no mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil, buscando assegurar que o Banco Central [BC] brasileiro promova condições justas para todos os envolvidos, considerando o papel dual do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento em tempo real.

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O documento apresenta análises do USTR sobre o que considera como “barreiras comerciais estrangeiras” com o risco de impactar as exportações, os investimentos e o comércio eletrônico dos Estados Unidos com 63 nações, incluindo o Brasil e o Reino Unido.

A versão de 2022 do relatório foi a primeira e única a citar o Pix de forma explícita, ainda que documentos subsequentes tenham retomado a menção ao sistema financeiro brasileiro.

A USTR é uma agência federal que integra o Gabinete Executivo da Presidência dos EUA. Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional, o escritório tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar, entre outras ações comerciais brasileiras, o estímulo governamental ao uso do Pix.

De acordo com o principal dirigente do USTR, Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo próprio presidente Donald Trump para examinar “os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, assim como outras práticas comerciais desleais que afetam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos Estados Unidos.

Concorrência

Analistas estimam que as críticas do governo dos Estados Unidos decorram da concorrência que o sistema de pagamento eletrônico brasileiro, público e gratuito, representa aos serviços oferecidos por operadoras de cartão de crédito tradicionais e ao Whatsapp Pay, inclusive se tornando uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

Segundo o Banco Central, em 2023, o Pix realizou aproximadamente R$ 26,4 trilhões em transações.

O Brasil criou um sistema de pagamento com diversas vantagens. O Pix acelerou o processo de bancarização, permitindo a inclusão de pessoas sem conta bancária. “É importante que haja uma oferta cada vez melhor, que faça parte da lei de competência e de concorrência”, declarou a economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em entrevista à Agência Brasil.

Uma das razões para a reação tardia de Donald Trump é a possibilidade de as autoridades americanas acreditarem que, ao lançar o Pix, em 2020, o Banco Central teria afetado os planos de negócios da Meta, empresa de Mark Zuckerberg, aliado seu, que em junho daquele ano anunciou o lançamento da funcionalidade Whatsapp Pay no Brasil.

A Meta anunciou que brasileiros seriam os primeiros a utilizar o WhatsApp para enviar e receber dinheiro através de cartões de crédito pré-cadastrados no aplicativo.

Após o anúncio, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função, alegando a necessidade de avaliar os riscos da operação, os riscos potenciais à concorrência e assegurar o bom funcionamento do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

O WhatsApp implementou um mecanismo de transferência de dinheiro entre pessoas, porém o fazia fora do sistema financeiro legal. Não havia integração com o sistema financeiro do país, o que permitia a evasão da regulamentação do Banco Central, violando as normas brasileiras de rastreamento de transações monetárias, conforme destacou Cristina Helena, que avaliou que a ação tomada pelo BC na época foi adequada.

A Agência Brasil solicitou esclarecimentos ao Banco Central e ao Ministério das Relações Exteriores em relação às declarações do USTR sobre o Pix e o mercado financeiro brasileiro, porém não obteve resposta até o momento.

Rafael Cardoso colaborou.

Fonte por: Brasil de Fato