A grande maioria dos deputados federais da Paraíba votou a favor do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como “PL da Destruição”. A proposta, aprovada na madrugada desta quinta-feira (17), flexibiliza diversas normas ambientais e promove uma vasta desregulamentação no processo de concessão de licenças para empreendimentos, notadamente no setor de infraestrutura.

Com o apoio de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD (base da bancada ruralista), o texto foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, às 3h40 da manhã. O projeto agora segue para análise do Executivo. Os parlamentares progressistas foram minoria e denunciaram a manobra como retaliação a derrotas recentes do governo no Congresso.

A favor do projeto votaram os deputados Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos). Contra votaram os deputados Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos). Quatro parlamentares não votaram: Aguinaldo Ribeiro (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não participou da votação por estar conduzindo a sessão.

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O projeto institui a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e define novos modelos de licenças, incluindo a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para empreendimentos de interesse estratégico do Executivo, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que isenta estudos prévios de impacto ambiental para obras como pavimentação e linhas de transmissão.

Ademais, iniciativas como atividades militares, pecuária extensiva e negócios que já operam sem licenciamento podem ser isentas de licenças.

Projeto viola a proteção ambiental

Especialistas argumentam que a proposta legislativa cria oportunidades para a legalização de atividades com potencial de poluição, inclusive em regiões de proteção ambiental. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que o projeto de lei “prejudica gravemente um dos pilares fundamentais da proteção ambiental do Brasil, que é o licenciamento ambiental”.

Aprovada a proposta na Câmara, a medida impõe retrocessos estruturais e gera vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica, podendo ser questionada na justiça por diversos setores da sociedade. A sociedade deve permanecer mobilizada e o governo continuará trabalhando, pois é necessário consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja adequado às nossas imensas riquezas naturais, à tradição jurídica brasileira, tanto na defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental.

Uma outra mudança preocupante é a diminuição do poder de órgãos fiscalizadores. Instituições como a Funai, o Iphan, o ICMBio e o Ministério da Igualdade Racial só podem se manifestar nos processos de licenciamento dentro de um prazo máximo de 45 dias – caso contrário, serão desconsideradas. Ambientalistas argumentam que isso enfraquece o controle social e técnico das decisões.

Alterações tardias também eliminam o requisito de análise técnica em certos relatórios e removem o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) do processo de licenciamento para projetos de mineração de grande porte.

Vários órgãos de proteção ambiental de comunidades tradicionais alertam que o projeto de lei pode causar impactos significativos na proteção de biomas, populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Organizações socioambientais já se mobilizam para pressionar o veto presidencial.

Este Projeto de Lei, PL 6050/2023 tenta ocultar que é mais uma proposta feita para legalizar o crime e aprofundar a violência contra os povos indígenas, que aprova o garimpo e a mineração em terras indígenas, é mais um ataque. O Congresso e o Senado estão cada vez mais avançando com esses projetos de morte para nossas terras e territórios. Nós temos muita riqueza, não só dos recursos naturais, mas também a riqueza da água limpa, dos igarapés preservados, da floresta em pé, das comunidades tradicionais e da cultura. Infelizmente, eles querem acabar com tudo isso.

A Redação do Brasil de Fato PB buscou contato com os deputados que votaram a favor, os que votaram contra e os que se ausentaram, por meio de e-mail, porém até o momento da publicação desta matéria não obteve resposta.

Fonte por: Brasil de Fato