Os crimes imputados aos acusados no processo do plano de golpismo

O Supremo Tribunal Federal iniciará na terça-feira (2) o julgamento de oito réus acusados de articular uma suposta tentativa de golpe de Estado no país, em 2022. Todos eles, em março deste ano, tornaram-se réus na Suprema Corte, em decisão unânime.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) figura entre os acusados, que responde a diversas acusações referentes à tentativa de desestabilizar a ordem democrática.

Os réus do caso Nível 1 são acusados de crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados.

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e antigo diretor-geral da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), apresenta uma situação específica no processo.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele passou a responder apenas por três dos cinco crimes que havia sido acusado: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Leia também:

Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho

DPU pede supervisão de perícias após megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo

A restrição das acusações contra Ramagem se deve ao fato de que os demais crimes ocorreram após sua diplomação como deputado federal, o que altera as condições jurídicas do processo em relação a ele.

Etapas do processo judicial

O processo começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apresentará um resumo da ação penal. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para defender a denúncia apresentada ao Supremo.

As oito defesas contarão com uma hora para cada uma apresentar suas alegações. A ordem será alfabética, com a exceção de Mauro Cid, que, em razão de ser declarante no caso, deverá se manifestar primeiramente.

Após as sustentações, prossegue-se com a votação. O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, manifestando-se sobre o mérito do processo e decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados, além de estabelecer eventuais penas. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.

Se a maioria dos ministros votar pela condenação, o colegiado deverá estabelecer as penas para o réu. Em caso de absolvição, o processo será encerrado sem a necessidade de decisão sobre sanções.

Fonte por: CNN Brasil