Organização das Nações Unidas manifesta preocupação com a legislação que concede perdão a militares envolvidos em casos de violações de direitos humanos no Peru

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, manifestou-se como “consternado” com a lei aprovada no Peru que assegura anistia a militares e agentes da segurança envolvidos no conflito armado ocorrido no país entre 1980 e 2000, considerando-a um “retrocesso” na busca por justiça.

O Alto Comissário manifestou sua consternação com a promulgação dessa lei de anistia, que representa uma afronta às milhares de vítimas que necessitam de verdade, justiça, reparação e asseguramento de não repetição, não de impunidade.

Essa marcha para trás na busca por justiça e reconciliação no Peru deve ser revertida imediatamente, acrescentou.

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Peru concede perdão a militares acusados de crimes contra os direitos humanos

A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou na quarta-feira a lei – aprovada pelo Congresso de maioria conservadora em 9 de julho –, criticada por organizações de defesa dos direitos humanos.

Com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa (civis) na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia, declarou a presidente durante a cerimônia de promulgação.

O conflito interno no Peru, onde o Estado confrontou as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA), resultou em aproximadamente 70 mil mortes, sendo a grande maioria de civis, conforme o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação.

Turk alertou que o direito internacional, ao qual o Peru está vinculado, impede explicitamente anistias e a prescrição de graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

De acordo com especialistas indicados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a legislação poderia abranger 156 processos com sentença final e mais de 600 casos em andamento relacionados a crimes ocorridos naquele período, embora essas declarações não representem a posição da organização.

A anistia veio após a aprovação, em agosto de 2024, de uma lei que define como prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 no contexto da luta contra as guerrilhas.

A medida, que grupos de direitos humanos denomina “Lei da Impunidade”, beneficiou o ex-presidente falecido Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por ordenar dois massacres de civis perpetrados pelo Exército em 1991 e 1992, juntamente com 600 militares envolvidos no processo.

Fonte por: Carta Capital