Ordem de Prisão Preventiva contra Jair Bolsonaro
A ordem de prisão preventiva emitida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta diversos elementos que justificam essa medida. Entre eles, está uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
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O Centro de Integração de Monitoração do Distrito Federal informou ao STF sobre a ocorrência às 00h08 do dia 22 de novembro.
De acordo com o documento, essa ação indicaria a intenção de romper o dispositivo, o que facilitaria uma possível fuga. A decisão também menciona que a convocação de apoiadores, promovida pelo filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, poderia gerar tumulto e facilitar essa fuga.
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Risco à Ordem Pública
A decisão ressalta que o “modus operandi” de convocar apoiadores para causar agitação em prol de interesses pessoais representa um risco à ordem pública. A petição ainda cita casos anteriores de pessoas próximas a Bolsonaro que teriam utilizado a estratégia de evasão do território nacional para evitar a aplicação da lei penal.
Outro ponto destacado na decisão é a proximidade da residência do investigado com embaixadas, o que aumenta o risco de fuga. A jurisprudência do STF, conforme mencionado no documento, apoia a decretação da prisão preventiva quando há indícios de intenção de se furtar à aplicação da lei penal.
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