Aprovado Orçamento de 2026 com Foco em Emendas Parlamentares
A Comissão Mista Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O documento estabelece um limite de R$ 61,4 bilhões para gastos com emendas parlamentares no próximo ano, período eleitoral.
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O deputado federal do MDB-AL apresentou o relatório final durante a manhã, disponível em formato PDF (13 MB).
Meta Fiscal e Projeções
O PLOA estima um superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, quase igual à meta fiscal do governo PT, que também prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima e para baixo, permitindo que o orçamento de 2026 vá de 0% a 0,5% do PIB (equivalente a R$ 68,5 bilhões).
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Emendas Parlamentares e Prioridades
A aprovação do PLOA representa um volume significativo de R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares, distribuídos em R$ 49,9 bilhões para emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8). As emendas de comissão permanente somam R$ 11,5 bilhões.
O documento limita o poder do Executivo de congelar recursos para o cumprimento do marco fiscal, garantindo a execução antecipada de 65% das emendas parlamentares até junho de 2026. A prioridade, segundo o texto, não são as contas públicas nem a proteção social, mas o calendário eleitoral.
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Investimentos e Pisos
O marco fiscal exige um piso de 0,6% do PIB para investimento. Para 2026, a economia brasileira deverá produzir R$ 13,826 trilhões, com uma projeção de alta de 2,4% da equipe econômica. Com isso, espera-se que o Brasil desembolse R$ 83,0 bilhões com o piso de investimentos.
Nos setores de saúde e educação, os pisos são de R$ 247,5 bilhões e R$ 135,6 bilhões, respectivamente, representando 15% e 18% da receita projetada, conforme relatórios do deputado.
