Pedido de impeachment contra ministros do STF é apresentado no Congresso

Na quarta-feira (15.out.2025), membros da oposição no Congresso Nacional protocolaram um pedido de impeachment contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e Alexandre de Moraes. O pedido referente a Dino foi fundamentado em quatro pontos, conforme explicou o senador Eduardo Girão (Novo-CE):

• Suposta atividade político-partidária do ministro, relacionada a uma declaração em evento no Maranhão, onde sugeriu que a vice-governadora do Estado “daria uma boa candidata”.
• Ordem de retirada de livros jurídicos que, segundo o ministro, continham conteúdo misógino e homofóbico.
• Possível conflito de interesses ao relatar a compra de respiradores do Consórcio do Nordeste, do qual participou durante a pandemia de covid-19.
• Criação de insegurança jurídica ao “extrapolar” decisões sobre a validade de normas estrangeiras na homologação judicial.

Críticas à atuação dos ministros

Girão comentou sobre a separação dos Três Poderes, afirmando que o Senado possui um papel crucial, pois é responsável pela sabatina e votação de ministros. Ele criticou a postura de Flávio Dino, alegando que o ministro transformou o Supremo em um partido político em exercício.

Marcel Van Hattem (Novo-RS), junto a outros deputados da oposição, também incluiu Alexandre de Moraes no pedido de impeachment. O congressista informou que cerca de 90 deputados e quase 20 senadores já assinaram o documento.

Motivos para o impeachment de Moraes

Os deputados listaram os seguintes motivos para o impeachment de Moraes:

• Atuação no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
• Divulgação de conversas do ministro no caso conhecido como Vaza Toga, onde Moraes teria agido fora dos procedimentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
• Atuação na prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
• Determinação de prisão preventiva e extradição de Flávia Magalhães, brasileira com cidadania americana, enquanto estava nos Estados Unidos.

Van Hattem declarou que a situação é absurda e que Moraes, por cometer abusos de autoridade, deve ser responsabilizado pelo Senado. Os parlamentares consideraram o dia “histórico”, pois nunca houve dois pedidos semelhantes no mesmo dia contra magistrados.

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Essa não é a primeira vez que Moraes enfrenta iniciativas de impeachment. Um caso notório ocorreu durante a discussão sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, quando a oposição também tentou afastar o ministro.

De acordo com congressistas, agora cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dar continuidade ao processo. Em ocasiões anteriores, Alcolumbre arquivou pedidos semelhantes, e a expectativa é que os novos também não avancem, devido à falta de acordo político sobre o tema.

Essa reportagem foi elaborada pelo estagiário Davi Alencar sob a supervisão da editora sênior Mariana Haubert.