Oposição solicita CPI para apurar irregularidades em atos do STF e do TSE
Senador propõe investigação sobre a administração dos tribunais no período de 2018 a 2025.
O senador Esperidão Amin (PP-SC) protocolou na terça-feira (12) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (“Vaza Toga”), com o objetivo de investigar atos administrativos e de gestão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2018 e 2025.
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O requerimento estabelece uma comissão composta por 11 membros efetivos, com prazo de atuação de 120 dias e um orçamento máximo de R$ 100 mil. Entre as questões que Amin deseja investigar, destacam-se o compartilhamento de recursos humanos entre o STF e o TSE, trocas de informações fora das hipóteses legais, ordens possivelmente ilegais a servidores, a produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas e o uso administrativo além dos limites legais e regulamentares.
O senador declara que existem denúncias com base em evidências sobre irregularidades, incluindo o suposto acesso indevido ao sistema biométrico do TSE (GestBio) e a elaboração de relatórios com informações sobre os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Amin também cita reportagem da CNN de 4 de agosto, que aponta acusações do jornalista Michael Shellenberger sobre a existência de uma “justiça paralela” e um protocolo interno conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar perfis em redes sociais.
O parlamentar ressalta que a CPI não visa examinar decisões judiciais dos ministros, mas sim a administração dos tribunais.
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Amin justifica que, “como já se fez nesta Casa na década de 90”.
A CNN, o senador declarou que espera uma movimentação da CPI na próxima semana e que o momento é de “angariar assinaturas”. Até então, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) já manifestou publicamente que assinou o requerimento.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
