A oposição espera que o posicionamento de Luiz Fux no julgamento da suposta trama golpista no STF impulsione o projeto de anistia no Congresso Nacional. A justificativa do grupo é que a aprovação da anistia auxilia a “corrigir” o que consideram “erros processuais e vícios políticos” apontados no voto do magistrado.
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Fux defendeu a total destituição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos cinco crimes acusados pela PGR, concordando com a maioria das objeções levantadas pelas defesas dos envolvidos, sustentando a inviabilidade da Justiça Criminal para o caso e solicitando a nulidade do processo penal.
Apesar dos ministros que ainda precisam votar serem mais rigorosos com os réus, o voto de Fux satisfez as defesas dos réus ao superar as críticas que ele havia feito quando a denúncia foi recebida, em março.
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O projeto de lei busca aproveitar o momento e propor a votação de urgência e a anistia no plenário da Câmara dos Deputados até o dia 17 da próxima semana. Espera-se, ainda, a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em Brasília, para essa negociação.
Todavia, ainda não existem texto nem relator definidos, o que impede a análise até o momento.
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Os líderes apontam que, além da dúvida sobre a escolha do voto, as sessões semipresenciais da semana na Câmara dificultam a avaliação do apoio à anistia. A expectativa é obter um retorno mais concreto a partir de terça-feira (16), o que representa um prazo curto para as negociações e a possível votação até quarta-feira.
Opositores argumentam que não concordarão sequer com uma anistia mais branda e consideram o voto de Fux como “ineficaz”. Recordam que Flávio Dino já manifestou que a proposta seria inconstitucional.
A direção do Senado também enfatiza a necessidade de se opor a um indulto sem restrições. Assim, mesmo que autorizado pelos deputados, a previsão é que tal medida seja rejeitada no plenário.
Diante do confronto, a oposição aposta em uma pressão externa, proveniente dos Estados Unidos. Na quarta-feira, Jason Miller, assessor do presidente Donald Trump, afirmou que as acusações contra Bolsonaro são fraudulentas e inconstitucionais.
Em uma rede social, Miller afirmou que o juiz estava encerrando a “guerra política de notícias falsas de Alexandre de Moraes”.
Fonte por: CNN Brasil
