Oposição Protocolou Recurso Contra Eleição de Erika Hilton

A oposição no Congresso Nacional apresentou, nesta semana, um recurso contestando a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Hilton é a primeira a liderar o colegiado. O recurso, enviado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumenta que a votação que resultou na eleição de Hilton foi realizada de maneira irregular, alegando a “ausência de legitimidade democrática”.

Segundo a congressista, na comissão havia apenas uma chapa, liderada por Hilton, que na primeira rodada da votação recebeu 10 votos favoráveis, enquanto 12 votos foram em branco. Como a comissão conta com 22 integrantes, Tonietto afirma que os 12 votos em branco representam a maioria absoluta, o que indicaria que a chapa não obteve o apoio necessário.

Ela ressalta que, na urna, não há a opção de votar “não”, tornando o voto em branco a única forma de expressar a discordância em relação aos nomes apresentados.

Controvérsias Sobre a Votação

Após a primeira rodada, a comissão realizou uma segunda votação, o que, segundo Tonietto, ocorreu “apesar da clara rejeição” da maioria absoluta ao nome de Hilton. No recurso, a deputada enfatiza que, conforme o regimento da Câmara, uma segunda rodada é permitida apenas quando existem dois candidatos ou chapas.

O texto menciona que um segundo escrutínio deve ser realizado com “os dois mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta”.

Leia também:

Governo Federal Propõe Zerar ICMS em Diesel Importado: Crise Energética!

Brasil dá passo decisivo para ratificação do acordo Mercosul-União Europeia nesta quarta-feira!

Câmara dos Deputados: Hugo Motta fala sobre possíveis perdas de mandato de parlamentares importantes

Pedidos da Oposição

O grupo fez quatro solicitações a Hugo Motta: o reconhecimento de que não pode haver um segundo turno de votação quando há apenas um candidato; a anulação da segunda rodada e a posse de Erika Hilton; a convocação de uma nova eleição para a comissão; e a garantia de que o Psol (Partido Socialismo e Liberdade), partido de Hilton, apresente candidaturas que “sejam fruto de acordo” ou que ofereçam mais de uma opção ao colegiado.

Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara na semana passada, em 11 de março. Em seu discurso, a deputada enfatizou que o colegiado abordará todas as mulheres “sem exceção”, promovendo dignidade e pluralidade. “Queira ou não queira, mulheres, trans e travestis não serão abandonadas nessa discussão e não me importa a vontade de quem quer que seja”, declarou na ocasião.