Na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, líderes da oposição no Congresso Nacional manifestaram forte descontentamento com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra seus membros e eleva o quórum necessário para iniciar esses processos.
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O deputado federal da sigla PL-RS, principal articulador da oposição na Câmara, classificou a medida como um ataque ao equilíbrio entre os poderes, argumentando que a Corte estaria se colocando acima da Constituição.
Preocupações com a Autonomia do Legislativo
O deputado Zucco utilizou uma referência histórica – a frase atribuída a Luís XIV – para ilustrar sua preocupação: “O Estado sou eu”. Ele argumentou que a decisão do STF poderia ser aplicada aos ministros da Corte, e que o ministro Gilmar Mendes, em particular, estaria ultrapassando os limites de seu poder, “rasgando a Constituição”.
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A mudança também diminui a possibilidade de ações de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que haviam apresentado diversas representações contra ministros, especialmente Alexandre de Moraes.
Propostas de Limites e Mandatos
Para combater o que consideram uma interferência indevida, a oposição propõe que o Congresso vote limites às decisões monocráticas do STF e estabeleça mandatos para os ministros da Corte. A iniciativa surge em um momento político delicado, com as eleições de 2026 se aproximando e com a possibilidade de renovação de 2/3 das cadeiras do Senado.
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Reafirmação dos Princípios Democráticos
O líder da oposição no Senado, também do PL-RN, enfatizou que nenhum poder pode estar acima da lei e que o sistema democrático pressupõe freios e contrapesos. Ele ressaltou a importância da independência e harmonia entre os poderes, defendendo a autocontenção de cada um deles.
