Operadoras de planos de saúde podem quitar débitos ao atender usuários do SUS

Operadoras de planos de saúde poderão descontar valores de contas de pacientes atendidos na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria que formaliza a ação foi apresentada na segunda-feira, 28, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.

A previsão é que pacientes do SUS recebam atendimento na rede privada a partir de agosto. A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas e concentrará esforços em seis áreas com maior demanda por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, também será levada em conta a demanda dos estados e municípios, que apresentarão suas necessidades. Estima-se que, inicialmente, 750 milhões de reais em dívidas das operadoras privadas sejam transformados em consultas, exames e cirurgias.

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As dívidas surgem devido aos planos de saúde precisarem reembolsar o SUS quando os beneficiários utilizam serviços públicos, conforme previsto nos contratos de cobertura assinados.

As empresas interessadas em participar do programa devem cumprir o edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. É necessário demonstrar capacidade técnica e operacional e fornecer uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. A secretaria destaca que os benefícios da adesão ao edital incluem a regularidade fiscal, o aproveitamento da totalidade da capacidade dos hospitais conveniados e a diminuição de contencioso administrativo e judicial.

As conversões a serem realizadas em atendimento devem ser negociadas com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas. Os planos de saúde necessitam atender mais de 100 mil vezes por mês. Excepcionalmente, será considerado valor mínimo de 50 mil reais por mês para planos de saúde de menor porte.

A primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa, disse o ministro Alexandre Padilha.

Plataforma de integração

O Ministério da Saúde também informou que os dados dos serviços prestados pela rede pública e pela rede de saúde suplementar serão integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde.

A partir de outubro, espera-se que os pacientes exerçam maior autonomia e facilidade no acesso ao prontuário clínico. Será possível consultar exames, receitas médicas, diagnósticos e tratamentos realizados no SUS e em hospitais, clínicas e laboratórios associados aos planos de saúde.

As informações da rede suplementar evitam a repetição de exames, reduzem custos e aprimoram diagnósticos e tratamentos.

A integração com a plataforma do SUS acontecerá em fases. De 1º de agosto a 30 de setembro, a Rede Nacional de Dados em Saúde receberá dados da população dos períodos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência será automática, conforme os atendimentos forem sendo realizados.

A população pode consultar os dados dos planos de saúde no aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores do SUS têm acesso a eles nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, respectivamente.

O Ministério da Saúde prevê que o volume na Rede Nacional de Dados em Saúde aumente dos atuais 2,8 bilhões de registros para mais de 5,3 bilhões. A plataforma do SUS já possui informações sobre atendimentos públicos: mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros utilizam a rede para organizar e planejar ações.

Fonte por: Carta Capital