O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) no Aeroporto Internacional de Viracopos. O término previsto para a relicitação está marcado para esta segunda-feira (2).

Sou favorável à manutenção de Viracopos. Acredito que é fundamental. Viracopos atualmente possui um dos melhores aeroportos do mundo, em termos de qualidade técnica e tempo de serviço, enfatizou o ministro durante agenda em Americana (SP).

Defendo que a concessionária vigente seja mantida e estamos colaborando com o TCU, cumprindo todos os prazos legais. A decisão final caberá ao TCU, buscando um acordo.

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A data limite de 2 de junho foi estabelecida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em fevereiro. Na ocasião, o ex-presidente do TCU condicionou a efetividade do contrato de relicitação ao encaminhamento à corte dos resultados de uma auditoria independente supervisionada pela Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ). Contudo, a reguladora não contratou os serviços da auditoria externa independente dentro do prazo.

Em outubro de 2024, a Anac estimou que a empresa receberia uma compensação de R$ 2,5 bilhões referente aos investimentos no aeroporto e aos valores ainda não quitados.

Nesse total, serão descontados na restituição as dívidas da concessionária com o poder concedente, incluindo outorgas vencidas e multas não quitadas.

Defendo que a concessionária vigente seja mantida. Estamos colaborando com o TCU, cumprindo todos os prazos legais. A decisão final caberá ao TCU, buscando um entendimento que reforce o setor, declarou Silvio.

Apesar da situação incerta, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A (ABV) comunicou à CNN que não haverá influência nas operações aéreas.

A ABV acredita que, caso haja retomada do processo de caducidade pela Anac a partir de 2 de junho, o processo administrativo deve ter outra justificativa, que deve ser submetida ao devido processo legal, uma vez que os questionamentos anteriores da Anac, de 2018, já foram solucionados pela concessionária, disse a ABV em nota.

Fonte por: CNN Brasil