Operações de vigilância mais detalhadas necessitariam de agentes no âmbito do condomínio de Bolsonaro, afirma a PF para Moraes

A Polícia Federal declarou ao ministro Alexandre de Moraes, em documento assinado na terça-feira 26, que o acompanhamento efetivo de Jair Bolsonaro (PL) exigiria a designação de agentes para o edifício onde o ex-presidente reside, em Brasília.

A aparição da PF no sistema do STF ocorreu após Moraes determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal acompanhasse em tempo real as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Contudo, aparentemente, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assinou o documento antes do ministro publicar sua decisão.

A Polícia Federal, ao se manifestar sobre o caso, utilizou a petição encaminhada na segunda-feira, 25, ao STF pela Procuradoria-Geral da República. Nessa ocasião, o órgão sugeriu que o Supremo recomendasse a criação de equipes de resposta em tempo integral para acompanhar as ações contra Bolsonaro.

A Polícia Federal aponta que a utilização da tornozeleira eletrônica depende de conexão à internet, o que pode levar a ocorrências de falhas.

O monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção, uma vez que tal modalidade é adequada somente partindo-se da premissa de que seria de seu interesse a manutenção dessa modalidade menos gravosa de custódia.

Leia também:

STF Garante Direito ao Silêncio em Abordagens Policiais – Fachin Decide

Alexandre de Moraes conduz audiência no Rio sobre operação Contenção

Ministro Moraes envia carta rogatória aos EUA para notificar Paulo Figueiredo no caso de golpe de Estado

Em caso de risco de fuga, seria necessário acompanhar in loco e em tempo integral as atividades de Bolsonaro, bem como o fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos.

Contudo, o Procurador-Geral da República havia recomendado que a polícia não invadisse a “esfera domiciliar do réu” nem perturbasse a vizinhança.

A Polícia Federal completou, salientando-se, que tal medida demandaria o recolhimento de diversos servidores para atuarem fisicamente e ostensivamente no condomínio onde se encontra o custodiado, e em seus acessos, não sendo, portanto, viável, data maxima venia, e sob o ponto de vista estritamente operacional, tal atuação com as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República.

Andrei Rodrigues declarou ter movido ação perante a Secretaria Nacional de Políticas Penais, e em caso de decisão judicial nesse sentido, haveria o trabalho de agentes da Polícia Penal Federal em coordenação com a Polícia Federal.

Fonte por: Carta Capital