A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) interditou quatro empresas de instalação de gás natural veicular (GNV) em operação no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (23). A ação conjunta envolveu agentes da SEDCON, Procon-RJ e Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD).
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A ação visou fiscalizar empresas que realizam a instalação de kits GNV. As inspeções identificaram a falta de documentação exigida, registros vencidos, equipamentos com validade expirada e inconsistências entre os dados fiscais e os informados nos aparelhos de pagamento.
Em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, um dos responsáveis por uma loja relatou que comprava os kits GNV de outro estabelecimento e realizava as instalações sem autorização dos órgãos reguladores. No mesmo bairro, outra empresa foi interditada devido ao extintor de incêndio vencido desde agosto de 2021.
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Na Curicica, na zona Oeste, a fiscalização constatou que o registro de funcionamento da empresa estava vencido desde abril. Já em Vila Valqueire, o local não possuía a documentação necessária para realizar serviços de instalação e manutenção.
As inspeções também revelaram irregularidades, incluindo a falta do Código de Defesa do Consumidor, denominações comerciais distintas das registradas nos documentos e CNPJ incompatível entre a loja e o dispositivo de pagamento.
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Segundo o secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, a operação buscou verificar a regularidade do setor e orientar consumidores sobre os critérios de legalidade. “Casos recentes de explosões durante o abastecimento com GNV mostram o quanto a instalação irregular pode ser nociva e causar danos irreparáveis, tanto para os consumidores e seus veículos quanto para pessoas próximas, que podem até perder a vida”, afirmou.
De acordo com dados da Associação dos Órgãos de Inspeção Veicular do Rio de Janeiro (ASSINP), aproximadamente 65% dos veículos com GNV no estado operam fora da legalidade. O secretário declarou que esse índice é um dos fatores avaliados para aumentar as ações de fiscalização.
De acordo com a SEDCON, os estabelecimentos interditados possuem até 15 dias para apresentar justificativa.
Fonte por: CNN Brasil
