Operação Sem Refino da PF mira Cláudio Castro e Ricardo Magro em esquema de sonegação
A Operação Sem Refino da PF mira Cláudio Castro e Ricardo Magro em investigação sobre sonegação e evasão fiscal. Descubra os detalhes dessa ação impactante!
Operação Sem Refino da PF Alvo de Cláudio Castro e Ricardo Magro
A Polícia Federal (PF) realiza, nesta sexta-feira (15), a operação Sem Refino, cumprindo mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, a maior devedora contumaz do Brasil.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga um esquema de sonegação de impostos, ocultação patrimonial e evasão de recursos para o exterior.
A operação reacendeu discussões sobre o conceito de “devedor contumaz” e os critérios para identificar uma empresa nessa categoria. Segundo a Receita Federal, essa classificação se aplica a contribuintes que apresentam uma prática contínua de descumprimento das obrigações fiscais.
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A Lei Complementar define como devedor contumaz aqueles que têm “inadimplência substancial, reiterada e injustificada”.
Critérios para Classificação de Devedor Contumaz
A Receita considera uma dívida como substancial quando ultrapassa R$ 15 milhões e representa mais de 100% do patrimônio da empresa. Além disso, a apuração deve indicar inadimplência consecutiva ou seis alternadas em um período de 12 meses. A expressão “injustificada” refere-se à falta de motivos suficientes para explicar a inadimplência fiscal.
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De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, a inadimplência contumaz é caracterizada por “inadimplência substancial, intencional e reiterada do pagamento do tributo, extrapolando os limites da inadimplência e se situando no campo da ilicitude, com graves prejuízos a toda sociedade”.
Em novembro de 2025, a Receita Federal identificou o Grupo Refit como um “devedor contumaz”, destacando que a organização é a maior devedora de impostos do Brasil, com débitos que superam R$ 26 bilhões, conforme dados até o final do ano passado.
Desdobramentos da Operação
Recentemente, a Polícia Federal constatou que Cláudio Castro teria contribuído para um ambiente favorável às atividades ilegais atribuídas à Refit, que está ligada ao empresário Ricardo Magro, também alvo da operação. Um mandado de prisão foi emitido para Ricardo Magro.
A defesa de Cláudio Castro declarou que foi pega de surpresa pela operação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do pedido de busca e apreensão. Contudo, a defesa afirma que Castro está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, convicto de sua integridade. “Todos os procedimentos realizados durante sua gestão seguiram os critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, incluindo aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado”, afirmou a defesa.
Por sua vez, a Refit informou que as questões tributárias envolvendo a empresa estão sendo tratadas no âmbito judicial e administrativo, ressaltando que a atual gestão herdou passivos tributários de administrações anteriores. “A Refit nunca falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias.
Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme declarado no documento de importação”, concluiu a empresa.