Operação OTC Investiga Desvio de Recursos do Programa Farmácia Popular

A Receita Federal, em colaboração com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (10) a operação “OTC – Over The Counter”. O objetivo é investigar o desvio de R$30 milhões em recursos públicos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil.

As investigações começaram após uma denúncia de uma cidadã sobre o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamentos vinculada ao Programa. Segundo a Receita Federal, essa denúncia levou à identificação de indícios de uma organização criminosa que atuava em fraudes em escala nacional.

Mandados Cumpridos e Estrutura do Crime

Na operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A primeira denúncia foi registrada em Mato Grosso do Sul. Durante as investigações, a PF constatou que o grupo criminoso adquiria CNPJs de farmácias cadastradas no Programa e transferia a titularidade para pessoas “laranjas”.

Essas farmácias registravam vendas fictícias, sem que houvesse compras reais por parte dos consumidores cujos CPFs foram utilizados de forma irregular. Esse esquema possibilitava o recebimento de reembolsos indevidos, causando prejuízos diretos aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública.

Em comunicado à imprensa, a Receita Federal informou que continuará a adotar medidas fiscais, administrativas e penais conforme o andamento das investigações.

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