Operação “OncoJuris” mira fraudes em medicamentos para câncer em Mato Grosso do Sul

Operação “OncoJuris” em Mato Grosso do Sul

As autoridades de Mato Grosso do Sul, com o suporte de outros estados, estão conduzindo uma grande operação contra uma organização criminosa suspeita de fraudar decisões judiciais. O objetivo é desviar recursos públicos e medicamentos de alto custo destinados a pacientes com câncer.

Na manhã desta quinta-feira (23), agentes estão cumprindo cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A operação é denominada “OncoJuris” e as ordens foram emitidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS).

Participam da ação 84 policiais civis dos três estados, além de 39 integrantes da Receita Federal. Segundo a Receita, o esquema criminoso se baseava na exploração de uma dinâmica comum entre alguns pacientes oncológicos. Pacientes com câncer, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, costumam recorrer à Justiça para obter medicamentos caros para o tratamento da doença.

Funcionamento do esquema criminoso

As investigações tiveram início após a identificação de um padrão atípico em ações judiciais. Pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, se inseriam em processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos a preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Foi constatado que ex-servidores da Saúde de Mato Grosso do Sul teriam inicialmente direcionado orçamentos “inflados” dessas empresas para subsidiar decisões judiciais.

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Após isso, as próprias companhias atuavam como terceiros interessados, apresentando seus orçamentos. Com base nessas informações, a Justiça autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados, acreditando estar preservando o recurso público.

Desvio de recursos e riscos à saúde

Após o repasse, uma grande parte dos recursos era desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, ultrapassando 70%, restando apenas uma pequena fração para a compra dos medicamentos. Há indícios de que os remédios eram adquiridos sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores muito inferiores aos pagos pelo poder público.

A fase final do esquema também envolvia a entrega de medicamentos sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco a saúde de pacientes oncológicos em estado grave. Além disso, estão sendo investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestações de contas fraudulentas perante o Poder Judiciário.

A ação integrada desta quinta-feira é realizada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de MS, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público sul-matogrossense e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública do estado.