Operação Fim de Ano nos Aeroportos

A partir desta sexta-feira (19), o governo federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), iniciará a Operação Fim de Ano nos principais aeroportos do Brasil. Essa operação se estenderá até 5 de janeiro e contará com um aumento no número de servidores da Anac nos terminais.

O objetivo é monitorar a movimentação nos aeroportos e garantir a prestação adequada e segura dos serviços de transporte aéreo durante um dos períodos de maior fluxo do setor. Segundo Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, “o fim de ano é um período de maior movimento nos aeroportos, o que exige atenção redobrada”.

Direitos dos Passageiros

O governo ressalta a importância de os passageiros estarem cientes das regras estabelecidas nas resoluções 400/2016 e 280/2013 da Anac. Essas normas abordam a assistência ao passageiro em casos de atrasos e cancelamentos de voos, além das condições de acessibilidade.

Durante a operação, esses aspectos serão fiscalizados com rigor.

Em situações de atrasos, cancelamentos ou interrupções de voos, as companhias aéreas devem seguir algumas diretrizes: comunicação após uma hora de espera, alimentação após duas horas e, quando necessário, hospedagem e transporte a partir de quatro horas.

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Para atrasos superiores a quatro horas, devem ser oferecidas opções de reacomodação, reembolso integral ou transporte alternativo.

A reacomodação deve ser feita na primeira oportunidade, sem custos adicionais ao passageiro, seja em voo da mesma companhia ou de outra. Caso a opção não seja conveniente, o cliente pode escolher outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência, também sem cobrança extra.

Em caso de problemas, o MPor e a Anac orientam que os passageiros entrem em contato diretamente com as companhias aéreas para solicitar as assistências previstas em lei. Se não houver uma solução satisfatória, é possível registrar uma reclamação na Anac.