Operação de US$ 2,8 Bilhões em Mina de Terras Raras Avança Sem Aval da ANM
Operação de US$ 2,8 Bilhões na Serra Verde Não Precisa de Aval da ANM! Mauro Sousa explica a aquisição da única mina de terras raras do Brasil. Debate acirrado
Operação de US$ 2,8 Bilhões em Mina de Terras Raras Não Exige Aval da ANM
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, esclareceu que a aquisição da Serra Verde, mineradora que opera a única mina de terras raras em atividade no Brasil, não necessita de aprovação prévia do órgão regulador.
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A operação, avaliada em US$ 2,8 bilhões, gerou debates e questionamentos em diversas instâncias, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o projeto, localizado em Minaçu (GO), continue a ser relevante para o país.
Detalhes da Transação
Segundo Sousa, a transação não exige aval antecipado devido à ausência de transferência de título minerário. O diretor enfatizou que a ANM possui a competência para realizar a anuência prévia em casos de transferência de títulos, mas que, neste caso, a operação se enquadra em uma troca de controle que ocorre de forma natural em grandes projetos de mineração, frequentemente atraindo investimentos estrangeiros.
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A empresa continuará sujeita às leis brasileiras e manterá sua sede no país.
Requisitos de Registro
Apesar de não precisar de anuência prévia, a empresa deve apresentar a documentação da mudança societária à ANM para registro e atualização cadastral. O diretor da agência ressaltou que qualquer exigência adicional dependeria de mudanças na legislação, que, segundo ele, viriam do ambiente político.
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A Serra Verde opera o principal projeto de terras raras em produção fora da Ásia.
Questionamentos e Ações Judiciais
A operação foi alvo de questionamentos em diversas frentes. O Cade iniciou uma apuração para verificar se a transação configura ato de concentração. Além disso, o partido Rede Sustentabilidade protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, buscando uma liminar para suspender o acordo de venda.
O Congresso Nacional também está discutindo o marco legal dos minerais estratégicos, aprovado em 6 de maio de 2026 pela Câmara, que prevê a criação de um comitê ligado à Presidência para homologar transferências de controle em projetos de mineração considerados estratégicos.
Contrato Adicional e Preços Mínimos
Adicionalmente, foi firmado um contrato de fornecimento exclusivo por 15 anos a uma sociedade de propósito específico americana, com preços mínimos garantidos. Essa medida gerou preocupações sobre a soberania nacional, levando a questionamentos por parte de deputados (Psol-RJ), (Psol-RS) e (Psol-SP) e da Procuradoria-Geral da República, que pedem a anulação imediata dos atos sob o argumento de violação de princípios constitucionais.