Operação Caminho Protegido: Investigações revelam desvios no transporte especial em SP

Operação Conjunta Investiga Desvios no Transporte Especial em São Paulo

Uma ação coordenada entre a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil de São Paulo está cumprindo 14 medidas cautelares de busca e apreensão judicial relacionadas a desvios na rede de transporte especial do estado.

As investigações indicam que o prejuízo potencial pode ultrapassar R$ 590 mil, conforme as Ordens de Serviços emitidas em nome das empresas sob investigação.

Segundo o Governo paulista, a apuração investiga indícios de uso de documentação falsa, inconsistências administrativas e uma possível atuação coordenada entre empresas privadas credenciadas para realizar o transporte especial de alunos com deficiência, levantando suspeitas de irregularidades.

A operação, denominada “Operação Caminho Protegido”, teve início durante uma auditoria da CGE no serviço de transporte especial “Ligado”, após uma denúncia apresentada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP).

Mandados Cumpridos em Diversas Cidades

Os mandados estão sendo cumpridos em Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, além do estado de Goiás. Os agentes estão apreendendo documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e financeiros, bem como outros elementos relevantes para as investigações.

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De acordo com as apurações, um grupo de empresas com quadros societários comuns pode ter sido criado para contornar as regras do edital de chamamento público da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) para o serviço de transporte de alunos.

O “Ligado” é um serviço destinado a estudantes com necessidades especiais, matriculados na rede estadual de ensino e em entidades assistenciais conveniadas ou credenciadas pela Seduc-SP.

Histórico do Serviço e Identificação de Irregularidades

Atualmente, a rede conta com cerca de 790 veículos, atendendo aproximadamente 4.798 alunos e 287 acompanhantes, totalizando 5.085 beneficiários. Inicialmente, o serviço era prestado por meio de um contrato entre a Seduc e a EMTU, e desde 2019, por meio de um contrato entre esses órgãos.

Com a extinção da EMTU em outubro de 2025, a Seduc assumiu a gestão e substituiu o chamamento público conduzido pela empresa em 2023, firmando contratos com prestadores que já realizavam o serviço.

O Governo paulista identificou problemas em um grupo de Sumaré, que atende em média 50 crianças por mês, onde todas as empresas foram constituídas no mesmo dia, 20 de dezembro de 2023. As empresas têm sede comum em um endereço que, segundo a gestão, não possui capacidade material para abrigar a frota operacional.

Além disso, a investigação revelou que quatro empresas de Aparecida de Goiânia, em Goiás, utilizaram atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos no mesmo dia da constituição do grupo, pertencendo a pessoas da mesma família.

A CGE também informou que mantém o canal Fala.SP para receber denúncias de forma anônima.