ONU Critica Absolvição de Homem Acusado de Estupro de Menina em Minas Gerais
A Organização das Nações Unidas (ONU), através do UNICEF, UNFPA e ONU Mulheres, manifestou sua preocupação em relação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
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O órgão ressaltou que a legislação brasileira considera menores de 14 anos incapazes de consentir relações sexuais, o que não foi adequadamente considerado pela Justiça mineira, que tratou o caso como um “casamento consentido”.
O UNICEF e as outras entidades afirmaram que a recente decisão do TJMG é alarmante. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal são claros: qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, independentemente de circunstâncias como consentimento familiar.
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Dados Alarmantes sobre Violência Sexual
O comunicado da ONU também destacou a gravidade da situação, mencionando que, entre 2021 e 2023, foram registrados mais de 164 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável contra mulheres de zero a 19 anos. A nota enfatiza que é fundamental que todos os setores da sociedade se unam para enfrentar essa realidade.
“O Brasil deve garantir a aplicação das leis e políticas voltadas à proteção da infância e adolescência, oferecendo respostas adequadas a casos de violência. É crucial apoiar e capacitar os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo aqueles da Justiça, e reconhecer a importância das escolas e Conselhos Tutelares na identificação e denúncia de abusos”, afirma o comunicado.
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Repercussão e Ações do Ministério Público
A ação penal também envolve a mãe da vítima, que é acusada de contribuir para os crimes. Após a absolvição, o TJMG enfrentou protestos, com manifestantes exibindo cartazes com a frase “criança não é esposa”. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) anunciou que irá recorrer da decisão, buscando que os magistrados revisem a absolvição por meio de um embargo de declaração.
O MP-MG também declarou que, caso a decisão não seja alterada, recorrerá aos Tribunais Superiores. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado para investigar o caso, em resposta à repercussão e denúncias feitas por deputados federais.
