O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, fez um apelo urgente a Israel para que revogue imediatamente as novas medidas relacionadas à propriedade da terra na Cisjordânia. Em um comunicado divulgado na segunda-feira (16), Guterres destacou que essas ações, incluindo a presença contínua de Israel no território palestino ocupado, são consideradas desestabilizadoras e, conforme ressaltado pela Corte Internacional de Justiça, ilegais.

Críticas e Reações Internacionais

O comunicado foi publicado um dia após o governo israelense aprovar a reativação de registros de terras na Cisjordânia ocupada, classificando-os como “propriedades do Estado”. Essa medida, aprovada no dia 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança israelense, interrompida desde 1967, gerou forte crítica por parte da União Europeia e da Organização da Conferência Islâmica, liderada por um partido diferente.

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, também expressou preocupação, solicitando uma resposta firme dos Estados Unidos e da comunidade internacional, após a aprovação das medidas. Abbas enfatizou que essas ações representam uma violação do direito internacional e dificultam os esforços do ex-presidente Donald Trump.

Impacto e Preocupações

As novas medidas facilitam a administração por Israel de locais sagrados no sul da Cisjordânia, como o Túmulo dos Patriarcas em Hebron e o Túmulo de Raquel em Belém. A União Europeia também se manifestou, condenando os planos expansionistas do regime israelense.

“Isto constitui uma nova escalada após medidas recentes já destinadas a ampliar o controle israelense na Cisjordânia ocupada”, declarou o porta-voz das Relações Exteriores da UE, Anouar El Anouni, à Agence France-Presse (AFP).

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Posição do Brasil

O Itamaraty, em nota emitida na terça-feira (10), expressou “deploramento” pelas medidas do regime israelense. A nota afirma que, “caso implementadas, essas medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e contribuirão para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado”.

“A decisão representa flagrante violação do direito internacional, incluindo de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Contraria, igualmente, o parecer consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilícita a presença contínua de Israel no território palestino ocupado, tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”, diz a nota, que defende a solução de dois Estados como uma saída para a paz na região.

“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”, finaliza o Itamaraty.