ONU Aprovou Resolução Histórica para Proteger Pessoas em Situação de Rua

Em 30 de março de 2026, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em sua 61ª sessão, aprovou por consenso uma resolução inédita, impulsionada pelo Brasil. A iniciativa, fruto de debates realizados entre 23 de fevereiro e 31 de março em Genebra, representa um marco crucial no reconhecimento e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas em situação de rua.

A resolução se distancia de abordagens focadas apenas em questões emergenciais, como moradia ou pobreza extrema, buscando um tratamento mais abrangente e multidisciplinar.

Reconhecimento e Inclusão

O documento da ONU convoca os Estados a implementarem políticas coordenadas que garantam acesso à moradia adequada, alimentação, saúde (tanto física quanto mental), educação e oportunidades de trabalho. Além disso, a resolução enfatiza a importância de assegurar a emissão de documentos básicos, visando proporcionar condições mínimas de dignidade para essa população.

Um ponto central da resolução é a condenação da violência, discriminação e criminalização da situação de rua, além da recomendação de incluir essa população nos censos nacionais e nas políticas públicas, combatendo a invisibilidade que historicamente a afetou.

O Papel de Paulo Lugon Arantes

O jurista Paulo Lugon Arantes, especialista em direito internacional, ressaltou a especificidade da resolução, que coloca a pessoa humana no centro do debate global. Ele destacou a importância de condenar a criminalização da situação de rua, integrar essa população nos censos e nas políticas públicas, e complementar os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

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Arantes enfatizou que a resolução representa um avanço significativo no tratamento internacional do tema, oferecendo um instrumento de pressão para que governos e sociedades reconheçam a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua.

A Luta do Padre Júlio Lancellotti

Padre Júlio Lancellotti, figura central na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua no Brasil, atuou em São Paulo há mais de quatro décadas. Ele se tornou um símbolo de resistência contra políticas higienistas, violência institucional e práticas de exclusão.

Seu trabalho inclui a distribuição diária de alimentos, roupas e itens de higiene, além de acolhimento espiritual e psicológico, denúncias públicas de violações de direitos e enfrentamento direto a medidas de arquitetura hostil e ações policiais abusivas.

Ao comentar a resolução, Padre Júlio expressou sua satisfação, ressaltando a necessidade de declarações da ONU para proteger a dignidade da população em situação de rua, especialmente em cidades como São Paulo, onde essa população enfrenta extrema crueldade.

Dados e Desafios

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicam que 327 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil, sendo a maioria afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+. O MDHC destaca que a resolução aprovada em Genebra representa um avanço histórico no reconhecimento dessa população frequentemente invisibilizada, reforçando a urgência de garantir acesso a direitos básicos, combater a violência e a discriminação e produzir dados mais precisos para orientar políticas públicas eficazes e romper com ciclos de exclusão que afetam grupos historicamente marginalizados.

A resolução busca, portanto, enfrentar essa realidade complexa, oferecendo um instrumento internacional que pressiona governos e sociedades a reconhecerem a dignidade e os direitos dessa população.