ONGs Contestam Licença de Perfuração da Petrobras na Justiça
Um conjunto de ONGs (Organizações Não Governamentais) protocolou um pedido na Justiça na quarta-feira (22.out.2025), apontando possíveis ilegalidades e falhas técnicas no licenciamento para a perfuração do poço Morpho, localizado no bloco FZA-M-059, na bacia da Margem Equatorial.
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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu a licença de operação à Petrobras na segunda-feira (20.out.2025). As oito organizações ambientais que assinaram o pedido afirmam que a autorização invade áreas de ecossistemas sensíveis e não está alinhada com os compromissos climáticos do Brasil no cenário internacional.
Ação Judicial e Argumentos das ONGs
A ação foi protocolada na 9ª Vara de Belém e inclui a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), entre outras. As ONGs solicitam uma liminar para suspender imediatamente as atividades de perfuração, citando o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
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As organizações alegam que o processo do Ibama apresenta três vícios fundamentais que o tornam nulo. O primeiro é a falta de estudos específicos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, como o Estudo de Componente Indígena e o Estudo de Componente Quilombola, além da ausência de consulta livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Críticas aos Estudos Técnicos e Impactos Climáticos
O segundo ponto criticado é a fragilidade dos estudos técnicos sobre riscos ambientais. As ONGs afirmam que o modelo de dispersão de óleo utilizado pela Petrobras está desatualizado e não reflete as condições reais da região, o que poderia resultar em impactos negativos no Grande Sistema Recifal Amazônico.
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O terceiro vício mencionado é a omissão dos impactos climáticos do projeto, que é considerado incompatível com as metas do Acordo de Paris. As entidades ressaltam que a autorização para o bloco FZA-M-59, o primeiro de uma série na Margem Equatorial, representa uma nova fronteira de exploração fóssil em um momento crítico para a crise climática.
Reações das Organizações Ambientais
O Observatório do Clima classificou a licença como uma “sabotagem à COP30” e uma contradição ao papel de liderança climática que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca no cenário internacional. A entidade destaca que a decisão é prejudicial do ponto de vista ambiental e social.
Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, afirmou que a decisão de licenciar é política e não técnica, enfatizando que o valor da exploração de petróleo não pode superar a vida das comunidades amazônicas e a biodiversidade. O Greenpeace Brasil também criticou a concessão da licença, ressaltando a contradição entre o discurso climático do Brasil e a realidade da exploração de petróleo.
Posicionamento do Governo Federal
O governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu o processo de licenciamento, afirmando que a licença é resultado de uma análise ambiental rigorosa realizada pelo Ibama desde 2014. A ministra Marina Silva destacou que, em áreas de alto risco, devem ser seguidos critérios técnicos e científicos rigorosos para garantir a proteção do meio ambiente e das comunidades locais.
