OIT em Crise: Conflitos e Decisões Urgentes em 2026 Ameaçam o Futuro do Trabalho
A 114ª Conferência Internacional do Trabalho: Desafios e Conflitos em 2026
A 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) iniciou-se em um cenário complexo, marcado por duas realidades simultâneas: a necessidade urgente de regulamentar o futuro do trabalho e a crescente fragilidade do sistema multilateral que deveria impulsionar essa regulamentação.
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Até o dia 12, representantes de governos, empresas e trabalhadores de 187 Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se reuniram para negociar normas globais sobre inteligência artificial, igualdade de gênero e a regulação internacional do trabalho, com a mediação da .
O diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, foi direto na abertura, enfatizando que o futuro do trabalho não seria determinado apenas pela tecnologia, mas pelas decisões tomadas naquele momento. Contudo, a solenidade foi rapidamente interrompida por tensões geopolíticas, com a política assumindo o controle do plenário.
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A questão da participação da Palestina na OIT, com o apoio de Estados Unidos, reacendeu um debate antigo, buscando reverter a decisão de 2025 que havia reconhecido a Palestina como Estado observador não membro, ampliando seus direitos de participação.
A votação subsequente, com 394 votos a favor da manutenção do status, 17 contrários e 42 abstenções, sinalizou uma resistência a revisões sob pressão geopolítica.
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Contestações Institucionais e o Direito de Greve
Além da disputa palestina, a primeira semana da conferência também trouxe um constrangimento institucional envolvendo os Estados Unidos. A OIT anunciou o adiamento da nomeação de Sheng Li como vice-diretor-geral, devido ao atraso no pagamento de centenas de milhões de francos suíços em contribuições.
Esse episódio evidenciou a fragilidade do multilateralismo, não apenas financeiramente, mas também em termos de confiança entre os membros da organização. Paralelamente, uma decisão recente da Corte Internacional de Justiça ressuscitou um tema central para o equilíbrio entre capital e trabalho: o direito de greve.
Reafirmação do Direito de Greve e Desafios Atuais
Desde 2012, empregadores questionavam na OIT a própria existência do direito de greve, buscando desconstruir o que sempre esteve implícito na Convenção 87. A Corte, porém, reafirmou que o direito de greve é indissociável da liberdade sindical, um ponto de vista celebrado por Antônio Lisboa, diretor internacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Lisboa ressaltou que a decisão recoloca o equilíbrio de forças entre o direito de greve e a liberdade de organização sindical. No entanto, o dirigente sindical alertou para um cenário de “terrível” concentração de renda, avanço das big techs e desregulação, com exceções como Brasil e México, onde houve avanços recentes.
Impactos da Decisão da Corte e a Advocacia Sindical
A decisão da Corte tem efeitos concretos no Brasil, suprindo lacunas em legislações que não previam o direito de greve. Segundo Fabio Tibiriçá Bon, assessor jurídico da CUT, a decisão reforça a interpretação das convenções da OIT à luz dos trabalhos preparatórios e dos órgãos de controle da organização.
Ele cita a Reforma Trabalhista de 2016 como um exemplo, onde a negociação coletiva só poderia aumentar a proteção dos trabalhadores, nunca retirar direitos. A decisão da Corte, conclui, é um chamado para a advocacia, o sindicalismo, o Judiciário e o Estado reverem suas posições.
O Olhar do Sul Global e a Regulação de Plataformas
Em meio a esse cenário, a delegação governamental brasileira apresentou sua estratégia, liderada por Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Lacerda define três eixos centrais: regulação do trabalho em plataformas, fortalecimento do diálogo social e igualdade de gênero.
Ela destaca a situação das mulheres e meninas no Afeganistão como um “crime contra a humanidade”, defendendo que direitos já conquistados não podem ser abandonados, e que a igualdade salarial para trabalho de igual valor precisa avançar.
A disputa mais concreta na CIT de 2026 se concentra na regulação do trabalho em plataformas. Em 2025, a conferência aprovou o avanço de uma convenção e uma recomendação internacionais sobre o tema. Agora, está em jogo o conteúdo dessas normas, que incluem liberdade sindical, negociação coletiva, remuneração, saúde e segurança, limites à gestão algorítmica e proteção de dados dos trabalhadores.
O risco, segundo Tibiriçá Bon, é que a estratégia empresarial de atrasar o debate resulte em um texto esvaziado ou sem votos suficientes. O governo brasileiro sustenta que a regulamentação é urgente, lembrando que quase 2 milhões de trabalhadores de aplicativos atuam no país, sendo 70% entregadores e motoristas, a maioria desprotegida.
Vozes da Rua e o Conflito Central
Rodrigo Lopes, liderança sindical dos trabalhadores de aplicativos, e Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli/RS), destacam os obstáculos para garantir direitos, como a resistência das empresas e a dificuldade de organizar uma categoria fragmentada pelo algoritmo. Amanda Camargo, coordenadora do Labora, enfatiza a importância de fortalecer a voz dos trabalhadores nos espaços de decisão. A
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
