A operadora Oi (OIBR3) apresentou, na segunda-feira (7.jul.2025), um pedido para concluir o processo de Capítulo 15 nos Estados Unidos. A solicitação foi direcionada ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, competente para tratar de procedimentos de recuperação judicial de outros países.
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O Capítulo 15 é um instrumento para que a Justiça americana reconheça a recuperação judicial da Oi em curso no Brasil. Segundo a empresa, o encerramento do processo se dá após a implementação das medidas previstas no plano aprovado por credores em abril de 2024.
A empresa afirma que a manutenção do equipamento perdeu importância considerando o estágio atual do processo no Judiciário brasileiro.
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A Oi continua avaliando alternativas para lidar com sua situação financeira. Entre as opções em análise, está a abertura de um novo processo nos EUA, utilizando o Capítulo 11, mecanismo que possibilita a reestruturação de empresas com ativos nos Estados Unidos.
Capítulo 15
O Capítulo 15 integra o Código de Falências dos Estados Unidos e visa promover a cooperação entre tribunais estrangeiros e o sistema judiciário norte-americano em processos de insolvência internacional.
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O dispositivo possibilita que processos de recuperação judicial iniciados em outros países sejam reconhecidos nos EUA, assegurando proteção contra ações judiciais de credores norte-americanos durante a reestruturação da empresa.
Já o Capítulo 11 é um mecanismo previsto no mesmo código que permite às empresas solicitarem proteção contra credores enquanto reorganizam suas dívidas e operações.
Diferentemente do capítulo 15, que se limita a identificar processos estrangeiros, o 11 institui um procedimento abrangente de recuperação nos Estados Unidos, envolvendo supervisão judicial e a negociação direta com credores.
Fonte por: Poder 360
