A Oi entrou com um pedido de tutela de urgência na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, buscando suspender, por 180 dias, a exigibilidade das obrigações previstas em seu atual PRJ (Plano de Recuperação Judicial). A informação foi confirmada pela operadora em fato relevante enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta 4ª feira (2.jul.2025). Eis a íntegra (PDF – 211 kB).
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A solicitação foi realizada na terça-feira (1º.jul.2025) e visa possibilitar a negociação de um aditamento ao plano, aprovado em maio de 2024, sem risco de bloqueios judiciais ou deterioração do caixa da empresa durante esse período. Consulte o documento integral (PDF – 836 kB) da petição.
A operadora alega que a homologação do PRJ gerou frustrações em relação a premissas regulatórias, financeiras e mercadológicas, o que, na visão da empresa, afetou o fluxo de caixa e impediu o cumprimento de obrigações no curto prazo.
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Incluídos estão:
De acordo com os documentos apresentados à Justiça e à CVM, a empresa diminuiu sua dívida líquida de R$ 25,4 bilhões no início de 2024 para R$ 10,29 bilhões em maio de 2025.
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Apesar de avanços como a venda de ativos, a obtenção de US$ 655 milhões em financiamento DIP (devedor na posse, sigla em inglês) e o acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para parcelar uma dívida de R$ 8,4 bilhões, a nova diretoria afirma ter se deparado com uma situação mais crítica do que o esperado.
O que se solicita.
O anexo ao PRJ apresenta alterações significativas nas condições de pagamento dos credores.
A gestão recente da empresa, implementada em dezembro de 2024, defende que as mudanças são cruciais para assegurar resultados financeiros expressivos e manter aproximadamente 22 mil empregos diretos e indiretos. Com ênfase em serviços corporativos e soluções de TI, a receita da “Nova Oi” ultrapassou R$ 3,1 bilhões em 2024, com projeção de crescimento contínuo nas operações B2B.
Se for concedida a tutela de urgência, a empresa poderá convocar uma nova assembleia geral de credores para votar o aditamento. Caso o novo plano seja rejeitado, a aprovação do PRJ de 2024 retornará ao seu vigor, com a retomada imediata das obrigações e sem proteção judicial.
A recuperação judicial da Oi segue desde 2016, com uma pausa de três meses entre o fim da primeira recuperação e o início da segunda, em dezembro de 2023. O pedido atual distancia ainda mais a perspectiva de saída da situação de insolvência.
Fonte por: Poder 360
