Proposta de Código de Ética Digital para Ministros do STF
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) apresentou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital direcionada aos ministros da Corte. Entre as diretrizes sugeridas, destaca-se a exigência de que os ministros mantenham uma declaração pública e atualizada sobre suas participações societárias, incluindo as de cônjuges e parentes de primeiro grau.
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O texto também determina que o magistrado deve se declarar impedido de atuar em processos que envolvam entidades nas quais tenha interesse econômico. Além disso, prevê a proibição de que os ministros se comuniquem com investigados através de dispositivos pessoais.
Contexto da Proposta
A proposta foi elaborada em meio à repercussão de relações financeiras atribuídas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master, que está sob investigação no STF por fraudes financeiras. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, teria mantido um relacionamento com o proprietário do banco.
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Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro revelam uma comunicação entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Por sua vez, Toffoli vendeu sua participação no Resort Tayayá ao Fundo Arleen, que está ligado à rede empresarial do Banco Master.
Além das regras sobre conflitos de interesse e comunicação com investigados, o código sugerido pela OAB paulista também recomenda que os ministros do STF se abstenham de comentar sobre processos pendentes ou suscetíveis de julgamento. O documento ainda propõe que não divulguem informações internas ou sigilosas e que evitem interações digitais que possam comprometer sua imparcialidade.
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Elaboração e Diretrizes Adicionais
O documento foi criado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP como um complemento a uma proposta mais abrangente de Código de Conduta para os ministros do STF, que já havia sido encaminhada ao tribunal em janeiro. Nesse texto anterior, a entidade defendia a proibição da participação de ministros em julgamentos que envolvessem parentes até o terceiro grau, amigos íntimos ou escritórios de advocacia com os quais mantivessem vínculos pessoais.
A proposta também permite que os ministros participem de seminários, congressos e eventos jurídicos, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos em andamento no STF. Além disso, veda manifestações político-partidárias por parte dos integrantes da Corte.
