OAB-PA suspende advogadas por suposta manipulação de inteligência artificial em processo judicial

Suspensão de Advogadas no Pará por Manipulação de IA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) decidiu suspender cautelarmente, por um período de 30 dias, duas advogadas que estão sendo investigadas por supostas tentativas de manipular sistemas de inteligência artificial durante um processo judicial no estado.

A decisão foi assinada na quinta-feira (14) pelo presidente da seccional, Sávio Barreto, em resposta à repercussão nacional do caso, que envolve a técnica conhecida como “prompt injection”. Este método insere comandos ocultos em documentos com o intuito de influenciar a análise do conteúdo.

De acordo com a OAB-PA, a suspensão é uma medida preventiva que visa preservar a credibilidade da advocacia e do sistema de Justiça. A entidade ressaltou que essa ação não configura uma punição definitiva, garantindo às profissionais o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em entrevista à CNN Brasil, uma das advogadas mencionou que ainda não recebeu a intimação oficial sobre a decisão da OAB-PA. “Ainda não fui intimada da decisão, e quando me for oportunizado o contraditório, poderei finalmente me manifestar sobre estas alegações”, afirmou.

Detalhes da Investigação

Conforme a decisão, as advogadas teriam inserido instruções ocultas em uma petição inicial, que seriam utilizadas na análise do processo. O objetivo seria fazer com que a inteligência artificial favorecesse os argumentos das autoras da ação. A técnica de “injeção de comando” atua como uma orientação escondida dentro do texto jurídico, que pode ser interpretada por sistemas de IA que realizam a leitura automatizada do documento, alterando a forma como o conteúdo é analisado.

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A OAB-PA considera que essa conduta supostamente representa uma “grave deslealdade processual”, uma vez que pode prejudicar a defesa da parte contrária. Em seu voto, o presidente da seccional destacou que a confiança pública é fundamental para a advocacia e que situações como essa podem comprometer a imagem institucional da profissão.

Além da suspensão cautelar, a Ordem encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PA, que será responsável por investigar possíveis infrações ético-disciplinares, seguindo o procedimento em sigilo, conforme o Estatuto da Advocacia.

Repercussão do Caso

A decisão ainda será submetida à análise do Pleno do Conselho Seccional da OAB-PA. Antes do término do prazo de suspensão, as advogadas terão a oportunidade de apresentar defesa oral e contestar a medida. O caso ganhou notoriedade nacional após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região detectar a presença dos comandos ocultos na petição, levando as advogadas a serem acusadas de litigância de má-fé.