OAB-PA Revoga Suspensão de Luanna de Sousa Alves Após Comprovação de Inocência

OAB-PA Revoga Suspensão de Advogada Após Comprovação de Inocência

A OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil no Pará) revogou, na terça-feira (26), a suspensão cautelar da advogada Luanna de Sousa Alves, após a apresentação de provas que comprovam sua inocência. A informação foi confirmada pela defesa da advogada à CNN Brasil.

Luanna, juntamente com Alcina Cristina Medeiros Castro, havia sido multada em mais de R$ 84 mil por inserir um comando em um processo, com a intenção de manipular uma inteligência artificial utilizada em um tribunal, na 3ª Vara do Trabalho de Paruapebas, no Pará.

O ato, que foi divulgado em 13 de maio, resultou na suspensão profissional de ambas.

De acordo com a nova decisão da OAB-PA, a reviravolta ocorreu após a defesa de Luanna apresentar uma certidão oficial emitida pela Secretaria da própria Vara do Trabalho. O documento, fundamentado em uma auditoria técnica realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), confirmou que a advogada não realizou qualquer ato processual, inserção, alteração ou exclusão de dados no sistema do processo.

Diante dessa evidência, o Presidente da OAB-PA reconheceu a falta de justificativa para manter a suspensão.

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Reação da Advogada

Em sua declaração, Luanna de Sousa Alves expressou alívio com a decisão. “Recebo a decisão com um profundo sentimento de alívio, sabendo que a justiça finalmente foi feita e que a verdade técnica veio à tona de forma incontestável. No entanto, é impossível não manifestar uma enorme tristeza pelo imenso prejuízo reputacional sofrido”, afirmou.

Ela destacou que sua imagem foi amplamente divulgada, sendo rotulada como uma advogada que tentou fraudar o Poder Judiciário. Luanna enfatizou que o linchamento virtual e a exposição pública deixaram marcas profundas, mesmo após sua completa dissociação de qualquer irregularidade no sistema eletrônico.

Apesar da revogação da suspensão de Luanna, a situação de Alcina Cristina Medeiros Castro permanece inalterada, pois não surgiram novas provas que a inocentassem do envolvimento na violação ética. A CNN Brasil entrou em contato com a OAB-PA em busca de um posicionamento, e o espaço permanece aberto para manifestação.

Entenda o Caso

As advogadas Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves foram multadas em mais de R$ 84 mil após inserirem um comando oculto na petição inicial de um processo, na 3ª Vara do Trabalho de Paruapebas, no Pará. O caso foi revelado em 13 de maio, nas redes sociais do procurador Vladimir Aras.

O ato de inserir um comando na Inteligência Artificial é conhecido como “Prompt Injection”, e foi utilizado pelas advogadas para influenciar a defesa ou o próprio tribunal.

O comando oculto instruía a inteligência artificial a contestar a petição de forma superficial, sem impugnar os documentos. Para tornar o texto invisível aos olhos humanos, as advogadas utilizaram fonte branca sobre fundo branco, permitindo que apenas sistemas automatizados o lessem.

O juiz Luiz Carlos de Araujo Santos Junior classificou a conduta como extremamente grave, ressaltando a responsabilidade exclusiva das advogadas, uma vez que o cliente não teria conhecimento técnico para tal manobra.

Além da multa de 10% sobre o valor da causa, que deve ser revertida em favor da União, foram expedidos ofícios à OAB/PA e à Corregedoria do TRT da 8ª Região para apuração da conduta ética. O TRT-PA informou que o programa Galileu, uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Justiça do Trabalho, emitiu um alerta e bloqueou o processamento do conteúdo suspeito.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, destacou a importância do uso responsável das ferramentas de IA pelos magistrados.

Luanna de Sousa Alves declarou que é ex-sócia de Alcina Cristina Medeiros Castro e que, devido à dinâmica de organização interna, sua atuação profissional se concentrou exclusivamente nas áreas Cível e Previdenciária. Ela afirmou que não teve acesso aos autos do processo mencionado antes da prolação da sentença.