A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o encerramento do inquérito referente às notícias falsas. O documento foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, que recebeu o registro.
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A investigação, que já dura desde março de 2019, ainda não chegou a uma conclusão.
Preocupação com a Duração da Investigação
A Diretoria Nacional da OAB e os presidentes das seccionais de todos os estados assinaram o ofício. A organização manifesta “extrema preocupação institucional” com a longa duração da investigação, argumentando que a permanência de processos de longa duração pode comprometer a conformação jurídica.
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A OAB busca uma audiência com o ministro Fachin para apresentar seus argumentos e defender que não haja a instauração de novos procedimentos com a mesma expansão e falta de definição.
Contexto da Investigação
O inquérito ganhou destaque após uma série de eventos. O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas contra três funcionários da Receita Federal e um do Serpro, sob suspeita de acesso e vazamento de dados sigilosos de familiares de ministros do STF.
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O ministro Moraes foi o responsável por abrir o inquérito em março de 2019, designando-se como relator, com base em dispositivos do Regimento Interno do STF sobre crimes contra a Corte.
Argumentos da OAB
A OAB argumenta que a instauração do inquérito ocorreu em um ambiente de grande tensão institucional, marcado por ataques à honra e à segurança de ministros do Supremo. A organização reconhece a importância inicial do procedimento, mas avalia que, após a resolução da situação mais crítica, é preciso redobrar a atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal.
A OAB questiona a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, apontando que o inquérito não deve se tornar um instrumento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas.
Defesa da Democracia e Garantias Constitucionais
A OAB enfatiza que a defesa da democracia não se limita à repressão a ataques institucionais, mas também exige o cumprimento rigoroso do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão. A organização reforça a proteção ao livre exercício profissional e às garantias constitucionais de advogados e advogadas, com especial ênfase à atividade jornalística.
