OAB Questiona Ampliação de Inquérito com Dados de Wassef no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, buscando a intervenção do ministro Alexandre de Moraes para impedir a abertura de um novo inquérito.

A solicitação se baseia em dados extraídos dos celulares do advogado Frederick Wassef, que foram apreendidos em agosto de 2023.

A petição, assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, destaca um período de quase três anos entre a apreensão dos aparelhos e a identificação de possíveis novas evidências criminosas pela Polícia Federal. A corporação encaminhou a análise do material apreendido ao STF em 4 de março de 2026, apontando a existência de “eventos fortuitos” nos celulares de Wassef que deveriam ser formalizados em um procedimento separado.

Lacuna Temporal e Questionamentos Legais

A OAB argumenta que essa lacuna temporal descaracteriza o que a legislação considera “encontro fortuito”, uma situação em que evidências de um crime diferente são descobertas durante uma investigação legítima. Os advogados da ordem afirmam que o caso se assemelha a uma “fishing expedition”, que é uma busca especulativa e sem um alvo definido, proibida pela Constituição.

A OAB também solicita que, caso o STF autorize o novo procedimento, a defesa de Wassef tenha acesso irrestrito ao material já documentado, conforme determina a Súmula Vinculante 14 do próprio STF.

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Caso Wassef e Investigações em Curso

Frederick Wassef é advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi alvo de um mandado de busca e apreensão em 2023, durante investigações sobre a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. Além de Wassef e do ex-presidente, Mauro Cid e Marcelo Costa Câmara também foram indiciados pela Polícia Federal em julho de 2024.

A Polícia Federal concluiu que havia indícios dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A OAB ressalta que o tempo decorrido desde a apreensão dos celulares impacta a validade da investigação.

Posição da Procuradoria Geral da República

Em março deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento do inquérito que tramita no Supremo. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que não há uma lei específica sobre o tema, destacando a ausência de normatização sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras.

Gonet também solicitou que Moraes autorize a transferência das joias doadas pela Arábia Saudita ao governo de Bolsonaro para a Receita Federal. Em janeiro deste ano, a auditora fiscal Marcia Cecília Meng havia iniciado o procedimento de perdimento dos bens e, posteriormente, procederá à transferência da propriedade à União.

Os objetos estão atualmente armazenados na Caixa Econômica Federal.