O Tribunal Superior Eleitoral retomará na terça-feira (26) o julgamento sobre a destituição do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos).
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O processo estava parado há mais de um ano no Tribunal e retornou à pauta neste mês após a determinação da presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia.
Em agosto de 2024, o tribunal iniciou a análise do caso, após as manifestações de defesa e acusação terem sido ouvidas. Contudo, nenhum ministro votou e o julgamento foi suspenso sem previsão de retomada até lá.
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Denarium foi condenado pelo TRE-RR em 2024, acusado de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
A acusação alega que ele implementou programas sociais em período eleitoral, incluindo o programa “Cesta da Família”, que consistia em transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, destinado à reforma de moradias.
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As ações em questão representaram o emprego do aparelho público em prol da promoção pessoal do governador e de seu vice.
O TRE também identificou uma alocação expressiva de recursos públicos e o aumento exponencial de beneficiários dos programas sociais durante o período eleitoral.
Ademais, foram consideradas transferências incomuns no valor de aproximadamente 70 milhões de reais para municípios de Roraima que se encontravam em estado de emergência em razão de intensas chuvas.
Com base nesses elementos, o Tribunal Regional julgou a inelegibilidade de Denarium por oito anos e promoveu novas eleições para o governo do estado. Denarium e Damião recorreram ao TSE, que poderá confirmar ou invalidar a decisão.
O MPE já se manifestou em apoio à cassação.
No depoimento proferido no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante do governador, impugnou os pontos da sentença.
Ele sustentou que os programas sociais não foram implementados do início, apenas receberam novos nomes, e que as repasses de recursos aos municípios ocorreram após a aprovação da Assembleia Legislativa, em razão do estado de emergência causado pelas chuvas.
O governador declarou em comunicado que acredita na Justiça Eleitoral e espera “com tranquilidade” o veredito do processo.
O governador Antonio Denarium cumpre sua agenda de trabalho normalmente, sendo chefe do Executivo, um governo que se destaca pelo trabalho com apoio e grande aprovação popular e o resultado, traduzido em desenvolvimento do estado, como nunca antes visto em sua história.
Fonte por: CNN Brasil
