A Lei do Federal Reserve, de 1913, não estabelece explicitamente que o presidente da autoridade monetária não pode ser destituído do cargo. Contudo, diversas decisões judiciais já determinaram que a remoção do chefe de uma agência independente somente pode ocorrer por justa causa.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não teria autoridade para demitir o atual presidente do Fed, Jerome Powell, ainda que diversos noticiários americanos tenham indicado que o republicano pretende exonerá-lo em breve. Trump negou as informações, embora tenha reiterado as críticas a Powell.
A justa causa compreende a impossibilidade de exercer as funções inerentes ao cargo ou uma conduta inadequada em relação à administração da agência em questão. Contudo, por ser uma situação inédita, não existe uma definição precisa sobre o que poderia ser considerado desta maneira.
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Nos últimos dias, a Casa Branca abriu uma linha de ataque legal contra Powell ao acusar irregularidades em uma reforma da sede do Fed, orçada em US$ 2,5 bilhões, segundo o governo. Na terça-feira (15), reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, evidenciou o risco de que os mercados estejam subestimando a ameaça ao Fed.
Em maio, contudo, o Supremo Tribunal confirmou a percepção de que o Fed possui independência. Ao autorizar Trump a ter controle sobre a administração de agências, a Corte ressaltou que os membros do Conselho do Fed e do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) têm proteção legal contra demissões sem justa causa. “O Federal Reserve é uma entidade quase privada com estrutura única que segue a distinta tradição histórica dos Primeiros e Segundos Bancos dos Estados Unidos”, explicou.
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Fonte por: CNN Brasil
