O Tribunal de Contas de Estado e Fundações aprovou a proibição da contratação de policiais como monitores em escolas cívico-militares de Tarcísio
A tutela responde a um pedido apresentado por parlamentares do PSOL.
A Corte de Contas do Estado de São Paulo determinou, na quarta-feira 3, a suspensão da contratação de policiais como monitores no programa de escolas cívico-militares do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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A proposição, sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, responde a uma manifestação da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSOL.
Os parlamentares identificam irregularidades no processo de contratação conduzido pela Secretaria de Educação, sob o comando de Renato Feder, incluindo a ausência de previsão orçamentária para financiar o programa, a violação do princípio da impessoalidade devido à não realização de concurso público e a ofensa ao princípio da isonomia funcional, uma vez que o programa não equiparou os salários dos policiais ao cargo de agente de organização escolar.
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O consultor ressaltou que a decisão de quarta-feira não trata do mérito da política pública, mas sim de uma análise de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
A decisão suspende imediatamente os processos seletivos referentes à contratação de pessoal para o programa de escola cívico-militar e determina que o estado se abstenha de publicar novos editais. Também define um prazo de dez dias úteis para a gestão Tarcísio esclarecer os problemas listados na representação do PSOL.
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Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
