O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu analisar, na primeira semana de novembro, os questionamentos acerca da validade das tarifas alfandegárias implementadas pelo presidente Donald Trump. O executivo solicitou ao tribunal uma resolução rápida sobre o assunto.
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A Justiça Federal determinou, em agosto, que Trump ultrapassou seus limites para aplicar diversas tarifas impostas a seus parceiros comerciais, mantendo-as em vigor até que o Supremo Tribunal se manifeste.
Sob forte pressão do governo republicano, a Suprema Corte decidiu analisar o caso com urgência, agendando uma audiência para “a primeira semana de novembro”, conforme sua decisão divulgada nesta terça-feira, 9.
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O governo destacou os efeitos negativos de anular as tarifas e de perder um instrumento de pressão nas negociações com os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
O receio de tarifas elevadas motivou diversos parceiros dos Estados Unidos, como a União Europeia, a não implementarem medidas de retaliação e a expandirem ainda mais seus mercados para produtos americanos.
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O presidente Trump declarou o estado de emergência internacional, utilizando a Lei de Poderes Econômicos em Situação de Emergência para aplicar tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais do país, com uma taxa básica de 10% e valores mais elevados para diversas economias, como a União Europeia e o Japão.
Além disso, aplicou-se tarifas distintas a México, Canadá e China, em razão do que ele considerava ser o fluxo de drogas letais que entram nos Estados Unidos.
Essas tarifas, distintas das aplicadas a setores como o automotivo, aço, alumínio e cobre, constituem o objeto do conflito jurídico.
O tribunal de segunda instância decidiu que uma lei de emergência econômica não concede ao presidente “o poder de estabelecer tarifas e outros impostos”, sendo essa prerrogativa do Congresso.
Contudo, surgiram diversos desafios legais às tarifas, e um tribunal de apelações decidiu no mês passado, por sete votos a quatro, que muitos desses impostos eram ilegais, ratificando a decisão de um tribunal inferior.
Fonte por: Carta Capital
