O Superior Tribunal de Justiça ordenou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para apurar a destinação das emendas parlamentares individuais de transferência especial, também denominadas “emendas Pix”. A ação busca promover maior transparência e rastreabilidade no emprego dos recursos públicos.
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A investigação mobiliza aproximadamente 700 milhões de reais, com ênfase em situações que apresentam falta de plano de trabalho, um dos principais requisitos definido em acordo celebrado no ano anterior.
O Tribunal de Contas da União realizará uma análise detalhada para oferecer suporte às investigações da Polícia Federal nos estados.
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A questão das emendas parlamentares tem causado deterioração nas relações entre as instituições. As “emendas Pix” surgiram como a principal opção dos parlamentares após a declaração de inconstitucionalidade do denominado orçamento secreto, decisão que foi ratificada pelos ministros do STF.
A questão, antes da responsabilidade de Rosa Weber, agora está sob a condução de Flávio Dino, que visa assegurar uma execução orçamentária mais transparente e previsível nos níveis federal, estadual e municipal. As medidas buscam estabelecer critérios definidos para o uso dos recursos públicos.
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Fonte por: CNN Brasil
