STF retomará a análise da responsabilização das plataformas digitais na semana seguinte

O ministro do STF, Roberto Barroso, determinou que a Corte retomará o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários na próxima 4ª feira (4.jun.2025).

A conversa retomou-se após o governo de Donald Trump (Partido Republicano) anunciar que restringiria vistos para autoridades que “censuras” os norte-americanos e empresas de tecnologia. Embora não esteja claro se as sanções incluem autoridades brasileiras como o ministro Alexandre de Moraes, em 21 de maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o magistrado poderia ser um alvo.

O Supremo Tribunal analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que determina que a remoção de determinados conteúdos ocorra somente após decisão judicial. O julgamento ainda não está no calendário oficial do STF, mas será formalizado ao longo do dia.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela derrubada da necessidade de ordem judicial para remover conteúdos considerados ilícitos. Alexandre de Moraes abriu divergência e votou pela manutenção da decisão judicial apenas nos casos que configuram crimes contra a honra.

O julgamento começará com o voto do ministro André Mendonça, que devolveu o caso para análise na segunda-feira (26.mai) após pedido de vista (mais tempo para avaliar o tema).

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF a adoção de medidas urgentes para combater a desinformação digital e a violência nas redes sociais. O órgão atua em nome do governo na ação.

O julgamento, conforme previsto pelo Poder360, retorna em um momento em que o governo começa a debater novas propostas para a regulamentação das redes sociais. Contudo, o texto ainda não está finalizado para ser encaminhado ao Congresso e o STF deverá concluir a discussão do tema antes disso.

Restrições

As restrições de visto para autoridades estrangeiras foram anunciadas na quarta-feira (28.mai). Em declaração em seu perfil no X (ex-Twitter), Marco Rubio disse que o país vai impor restrições a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida.

O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes afetados pela medida, mas ressaltou que o objetivo é assegurar os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, mesmo quando estiverem no exterior.

A declaração de Rubio sobre possíveis sanções a Moraes ocorreu em sessão onde congressistas discutiam a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação permite que o governo dos EUA imponha punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos, incluindo impedir a entrada no território, bloqueio de bens e ativos no país e a proibição de realizar transações comerciais com empresas locais.

Rubio pode evitar a emissão de vistos utilizando sua autoridade como secretário de Estado. Contudo, o emprego da Lei Global Magnitsky demandaria debates mais complexos e prolongados com o Departamento do Tesouro.

Redução otimiza.

Juízes do Supremo Tribunal Federal reduziram à mínima a importância das restrições anunciadas pelo representante do governo dos Estados Unidos. Antes da sessão plenária na quarta-feira (29.mai), Barroso declarou a jornalistas que “nada aconteceu” para que ele precisasse se manifestar.

A apuração do Poder360 revelou que alguns membros do Supremo consideram que a influência das grandes empresas de tecnologia na gestão do governo Trump tem impactado as alegações sobre “censura” atribuídas a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Além disso, há a articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O filho de Jair Bolsonaro (PL) deixou o cargo em março e reside nos Estados Unidos. Em entrevistas e postagens nas redes sociais, o deputado discorre sobre “preconceitos” praticados por Moraes e articula medidas junto ao Congresso americano contra o magistrado.

Na segunda-feira (26.mai), após solicitação da PGR (Procuradoria Geral da República), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo para apurar sua atuação no país. A autoridade indicou que as ações do deputado são uma tentativa de “intimidar” autoridades públicas em relação à ação penal no Supremo contra seu pai sobre a tentativa de golpe de Estado.

Fonte por: Poder 360