STF rejeitou o pedido de Daniel Silveira para retornar ao trabalho

O Supremo Tribunal Federal indeferiu na sexta-feira (30.mai.2025) o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para deixar a prisão e trabalhar/estudar. Houve 9 votos contrários e 2 a favor da medida. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

Os ministros avaliaram o pedido do deputado em oposição à decisão do relator Alexandre de Moraes. O juiz havia indeferido a saída de Silveira em 2 de abril deste ano.

Moraes declarou que o ex-deputado já está exercendo atividades laborais e educacionais na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, onde permanece detido.

O relator também declarou que Silveira não apresentou “comportamento adequado” para receber o reparo, já que descumpriu as regras da liberdade condicional ao sair da prisão em dezembro de 2024.

Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Roberto Barroso acompanharam Moraes.

André Mendonça e Nunes Marques discordaram de Moraes.

Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e cumpre regime semiaberto desde 8 de outubro de 2024. Teve a liberdade condicional concedida em 20 de dezembro de 2024, mas foi revogada em 24 de dezembro de 2024 por descumprimento de regras. Naquele dia, em audiência de custódia, Moraes manteve a prisão.

Daniel Silveira foi preso sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que proferiu um vídeo em que insulta diversos ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Ele também faz acusações contra membros da Corte, incluindo o alegado recebimento de recursos para influenciar decisões.

Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, somente Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não haviam sido mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.

O ex-parlamentar permaneceu por cerca de oito meses sob regime de prisão domiciliar, estando supervisionado por dispositivo eletrônico. Em novembro de 2021, Moraes determinou o fim da custódia de Silveira e estabeleceu medidas protetivas a serem cumpridas por ele, como a proibição do emprego de mídias sociais e do contato com outros envolvidos no inquérito que investiga a existência de suposta milícia digital.

Em março de 2022, Moraes ordenou que Daniel Silveira retornasse a usar o monitoramento eletrônico. Além disso, proibiu sua participação em eventos públicos, permitindo que ele se deslocasse de Petrópolis (RJ) para Brasília apenas em razão do exercício de suas funções.

O congressista utilizou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele aceitou colocar o dispositivo após Moraes determinar uma multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado permaneceu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.

A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, extinguindo a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.

Em 2 de fevereiro de 2023, Silveira perdeu o mandato e a prerrogativa do foro privilegiado. Moraes ordenou sua prisão em razão do descumprimento das medidas cautelares. Contudo, em 20 de dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional. A partir de 24 de dezembro de 2024, o ex-deputado permanece preso devido à violação das normas.

Fonte por: Poder 360