O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação da mulher que escreveu em estátua

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação nesta sexta-feira (13), por unanimidade, da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro. Foi negado o recurso apresentado por sua defesa.

O plenário já havia formado maioria favorável à manutenção da condenação na quarta-feira passada (11). O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O ministro acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Ele afirmou que a restituição de bens apreendidos e a detração penal (desconto do tempo de prisão já cumprido) serão analisadas no momento oportuno.

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O ministro declarou ter apresentado voto divergente em relação à dosimetria da pena aplicada a Débora, em virtude do reconhecimento da sua confissão.

Moraes votou pela aplicação de uma pena de 14 anos, sendo sua decisão seguida pela maioria. Fux, por outro lado, opinou que a pena adequada seria de 1 ano e 6 meses.

Revisão de pena

A defesa de Débora Rodrigues solicitou a revisão da pena, argumentando que a ré confessou os crimes, o que, conforme o Código Penal, poderia configurar uma atenuante e levar à redução da pena. Os advogados sustentaram que tal aspecto não foi devidamente considerado pelos ministros durante a condenação.

Moraes rejeitou os argumentos em questão. O ministro considerou que o tribunal julgou de maneira apropriada o caso e examinou todas as evidências apresentadas.

O mérito recorrido examinou com rigor a totalidade da alegação jurídica apresentada, de tal forma que, no presente caso, não se percebe a existência de tais deficiências, não sendo necessário qualquer ajuste, pois, ao contrário do que alega a recorrente, o processo judicial foi conduzido de maneira íntegra e satisfatória.

Perdeu, mano.

Dêbora foi condenada pela Corte por ter participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A cabeleireira escreveu com um botão a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, símbolo que fica em frente ao STF.

Foi determinada a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Dêbora permaneceu sob custódia preventiva por quase dois anos. Em março, Moraes determinou a transferência para a prisão domiciliar.

Fonte por: CNN Brasil