O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na sexta-feira (6) o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal.
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Em abril, o STF condenou Débora a 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A mulher estava presa desde 2023 e, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes lhe concedeu prisão domiciliar.
A acusação solicitou ao Supremo que reconsiderasse a sentença, alegando que Débora teria admitido a prática do crime. Conforme o Código Penal, a confissão pode influenciar na redução do tempo de pena. Os advogados sustentaram que tal fato não foi levado em conta pelos ministros.
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Os advogados solicitam que Débora permaneça em regime de prisão domiciliar durante todo o período da pena, argumentando que ela é mãe de dois filhos.
A confissão da recorrente auxiliou na fundamentação de sua condenação, porém não foi considerada em razão da atenuação da pena, motivo pelo qual a atenuação deve ser considerada.
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O julgamento ocorre no plenário virtual do tribunal e se estende até a próxima sexta-feira (13). Na modalidade, não há discussão entre os ministros, que apenas registram seus votos em um sistema eletrônico.
A Primeira Turma do STF é composta por Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A defesa também solicita que o período de quase dois anos de detenção preventiva de Débora seja considerado na pena determinada pela Justiça. Outrossim, é requerida a devolução de bens apreendidos, incluindo seu celular.
A situação da cabeleireira obteve destaque após críticas da oposição a uma pena que consideram “exagerada”. Em manifestações a favor do projeto de lei que perdoa os condenados pelo 8 de Janeiro, parlamentares e apoiadores surgiram com batons nas mãos, em referência a Débora.
Fonte por: CNN Brasil
