O julgamento na 2ª feira (21.jul.2025) da 1ª Turma do STF sobre as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) será concluído. A maioria dos ministros já confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, assim como outras determinações.

Até o presente momento, o resultado da votação sobre a manutenção das cautelares é de 4 votos favoráveis a essa decisão. Almeidão, foram favoráveis os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Resta ser computado o parecer do ministro Luiz Fux.

Na sexta-feira (18/07), a PF (Polícia Federal) realizou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro, autorizada por Moraes. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi submetida a referendo em votação virtual na 1ª Turma do Supremo.

Foram decretadas medidas cautelares no inquérito em que o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação em conjunto com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).

O Ministério Público Federal alega que Eduardo tem implementado ações para combater ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar impedir o desenvolvimento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual o pai é réu.

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Jair Bolsonaro, além de estar sob a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, teve proibido o contato com Eduardo, a proximidade de embaixadas e o uso de redes sociais.

id=”Eduardo-nos-EUA”>Eduardo nos EUA.

Eduardo viajou para os Estados Unidos e solicitou afastamento do mandato na Câmara, alegando perseguição política. O afastamento encerrou-se no domingo (20.jul), porém o deputado licenciado afirmou que não renunciará.

“Não renunciarei a nenhuma posição… Se eu desejar, posso manter meu cargo pelo menos nos próximos três meses”, declarou.

Com o término do período de afastamento, suas ausências não justificadas na Câmara passarão a ser contabilizadas. De acordo com a Constituição, para manter o mandato, Eduardo não poderá faltar a mais de um terço das sessões após o fim da licença.

A licença do deputado teve maior destaque após Trump anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre as importações brasileiras. Na carta direcionada a Lula, o republicano justificou a medida mencionando as ações do governo brasileiro contra Bolsonaro.

Com a definição de tarifas, juntou-se a decisão do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de cancelar o visto de Alexandre de Moraes e de seus “aliados” na Suprema Corte.

Fonte por: Poder 360