O Supremo Tribunal Federal determina a aposentadoria forçada do juiz Bretas

O CNJ julgou, na terça-feira (3.jun.2025), o juiz federal Marcelo Bretas e aplicou a pena de aposentadoria compulsória. O magistrado estava à frente das investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Bretas enfrentou processos administrativos no CNJ que examinaram sua atuação na condução dos processos relacionados à operação. Ele permanece afastado do cargo desde fevereiro de 2023.

A aposentadoria compulsória constitui a penalidade mais severa para um juiz. Bretas é juiz federal e atuava na 7ª Vara Criminal do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

A despeito da decisão, o juiz prosseguirá recebendo salário proporcional ao período de dedicação, e o montante mensal a ser pago pode apresentar variações.

Com informações da Agência Brasil.

A advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira solicitou a absolvição de Bretas e impugnou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória.

Bretas foi condenado administrativamente por ter participado da negociação de acordos de parcelamento privilegiado, ato que deveria ser exercido pelo Ministério Público. Adicionalmente, verificou-se que o juiz fornecia informações confidenciais dos processos a um advogado e tentava favorecer o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (atualmente no PMB) nas eleições de 2018. Em um dos processos julgados, Bretas foi acusado de comprometer o então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), em sua campanha para o governo estadual há 7 anos. O juiz determinou que o depoimento de um ex-assessor municipal, que denunciava Paes por envolvimento em um suposto esquema de corrupção, ocorresse durante o período eleitoral, e que ele pudesse formular perguntas com caráter pré-julgamento.

O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que a punição de Bretas não representa um desincentivo aos juízes que lidam com a corrupção.

Fonte por: Poder 360