O Supremo Tribunal Federal decidiu unânime que concede proteção vitalícia a ex-ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou unânime a concessão de segurança vitalícia a ex-ministros que fizeram parte da Corte. O julgamento foi realizado em sessão virtual, concluído nesta quarta-feira (18).

Os dez ministros seguiram o relator, Luís Roberto Barroso. No processo administrativo, o presidente da Corte deferiu um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, que deixou o STF em 2021.

No pedido, Marco Aurélio justificou que “em tempos anormais, a manutenção desse benefício institucional é de grande valor”.

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“Aqui, tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, acrescentou.

A contratação de serviços de segurança para ex-ministros, segundo o Plano de Segurança Institucional do STF em vigor, é válida por 36 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Barroso, no voto do relator, declarou que a decisão existente para aumentar o tempo de prestação da segurança poderia ser restrita, considerando o contexto social de insegurança enfrentado pelos ex-minembros da Corte.

Contrariamente, intensificou-se, conforme evidenciado pelo atentado com explosivos contra o Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e pelas reiteradas ameaças graves direcionadas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, não necessitam de descrição detalhada, argumentou o relator.

Fonte por: CNN Brasil