A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares para o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (17), se baseia em diversos episódios documentados em redes sociais, entrevistas e reportagens jornalísticas. De acordo com o documento, Jair e Eduardo Bolsonaro agiram de maneira coordenada para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir no curso da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa atuação incluiu o incentivo a sanções internacionais contra autoridades brasileiras, com apoio direto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente aumentou em 50% o imposto sobre a importação de produtos brasileiros, com declarações explícitas sobre a relação entre as sanções e o processo em que Bolsonaro é réu.

O relator Alexandre de Moraes ressalta que a soberania nacional e a independência do Judiciário são princípios inegociáveis e assegurados pela Constituição. Ele menciona o artigo 1º da Constituição de 1988, que estabelece a soberania como um dos pilares da República Federativa do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros.

Leia também:

Deputado do PL menciona o 1964 e solicita intervenção das Forças Armadas após incidente com tornozeleira envolvendo Bolsonaro

Consumir proteínas de origem vegetal oferece diversos benefícios à saúde

O Brasil apresenta descompasso econômico e necessita de adequação, afirma Goldman

O ministro Moraes complementa que nenhum país soberano admite que seu Judiciário seja submetido a coerções externas, sobretudo quando essas forem originadas por seus próprios cidadãos e políticos.

O Brasil, como nação soberana, sempre defenderá sua democracia e soberania, e o Poder Judiciário não admitirá nenhuma tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal a pressões externas.

Após a operação da Polícia Federal, Jair e Eduardo Bolsonaro se manifestaram contra a decisão do ministro. Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado licenciado classificou a ação como uma “invasão” e chamou Moraes de “gangster de toga”. Segundo o deputado, que está nos Estados Unidos, o ministro estaria tentando “criminalizar Trump e o próprio governo americano” por medidas de política externa e que Bolsonaro seria “refém”.

Jair Bolsonaro, por sua vez, declarou à imprensa após receber a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente classificou a medida como uma “suprema humilhação” e alegou estar sendo punido por “falar a verdade”. Bolsonaro não negou que realizou repasses de dinheiro ao filho nem os encontros com autoridades americanas, mas afirmou que se tratavam de atos legítimos. Também disse não temer a prisão, mas defendeu que Eduardo permaneça fora do Brasil. “Se ele voltar, estará preso.”

Analise os dez episódios mencionados na decisão assinada por Moraes que apontam para um atentado à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Eduardo Bolsonaro publica vídeo em que Gayer defende sanção contra Moraes.

Em junho deste ano, após uma manifestação pró-Bolsonaro na avenida Paulista, em São Paulo (SP), Eduardo divulgou vídeo com o deputado Gustavo Gayer, que afirmava que “a única maneira de o Brasil estar alinhado com o Ocidente é através de Jair Bolsonaro, através da sanção contra Moraes”. Na ocasião, Moraes determinou que a postagem fosse anexada ao inquérito que apura possíveis crimes cometidos pelo deputado licenciado.

Jair Bolsonaro compartilhou mensagem de Trump com críticas diretas à Suprema Corte.

Em 7 de julho, o presidente americano, Donald Trump, declarou que o julgamento de Bolsonaro era uma “caça às bruxas” e que o STF estava atacando liberdades. O ex-presidente republicou a mensagem na rede X. Ao anexar a publicação, o Supremo destacou que a Procuradoria-Geral da República ressaltou que “ao comentar publicação feita pelo presidente estadunidense sobre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro anunciou a possibilidade iminente de sanções contra autoridades brasileiras e o Estado brasileiro, por razões de suposta perseguição política, externando novamente que está atuando em prol desse resultado”.

Jair Bolsonaro agradeceu o encontro com autoridade dos EUA e publicou alerta.

Após reunião com Ricardo Pita, conselheiro do Departamento de Estado dos EUA, Bolsonaro publicou que “o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”. No documento, o STF diz que o ex-presidente “começou a instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário”.

Eduardo agradeceu a Trump e solicitou sanções por meio da Lei Magnitsky.

Eduardo solicitou publicamente que o governo dos EUA impusesse sanções ao ministro Alexandre de Moraes, utilizando legislação americana.

Bolsonaro celebrou a tarifa definida pelos EUA e a carta de Tumo com críticas ao Supremo Tribunal Federal.

Eduardo alega que sua articulação levou à tarifização contra o Brasil.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nos Estados Unidos, amplamente divulgada, resultou no anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos EUA.

A implementação do aumento de tarifas visa à criação de uma grave crise econômica no Brasil, buscando gerar pressão política e social sobre o Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, além de interferir no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais –, afirmou o STF.

Bolsonaro divulgou entrevista de Trump e reiterou a postura de submissão ao STF.

Em 11 de julho, Bolsonaro publicou em redes sociais um vídeo em que Trump critica a Suprema Corte brasileira e exige o encerramento imediato do processo judicial contra o ex-presidente. O Supremo Tribunal Federal interpreta a medida como “ação no curso do processo, obstrução da investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.

Bolsonaro concede entrevista e estabelece o fim das sanções em troca de anistia.

Bolsonaro admitiu, em coletiva à imprensa, que o encerramento das tarifas americanas sobre produtos brasileiros exigiria sua absolvição ou anistia no Brasil, conforme declarado nesta quinta-feira (17).

Jair confirma envio de R$ 2 milhões a Eduardo durante articulação nos EUA.

O pagamento foi realizado por meio de pix, para custear as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, de acordo com declaração do próprio Jair Bolsonaro ao STF.

Eduardo Bolsonaro publica carta com Paulo Figueiredo para justificar tarifa contra o Brasil

Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro declarou que a aplicação da taxa de 50% aos Estados Unidos foi consequência direta de suas ações. A publicação foi realizada em colaboração com Paulo Figueiredo, foragido da Justiça brasileira, e faz parte do conjunto de evidências coletadas pela Polícia Federal.

Fonte por: Brasil de Fato