Diante das sanções impostas pelo governo dos EUA aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte lançou, na terça-feira (22), um manifesto em apoio. O documento afirma que são “injustificáveis, sob qualquer perspectiva, tentativas de interferência política, nacional ou internacional no seu funcionamento e na atuação independente de seus membros”.

O manifesto é assinado por quatro ministros: o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

Para eles, a “intervenção interna ou externa na livre atuação do Judiciário” contraria os pilares do Estado de Direito. Sem mencionar diretamente o caso Bolsonaro e as sanções anunciadas pelo presidente Donald Trump – tarifação e suspensão do visto de oito ministros do STF –, a nota destaca que tentativas de “pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito” fragiliza o princípio de que a lei “deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”.

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Os magistrados brasileiros são selecionados por mérito, após aprovação em um concurso público nacional de difícil realização.

A nota ressalta que o Poder Executivo não exerce controle sobre o funcionamento do Poder Judiciário, sendo inviável que assim o pretenda, seja para interromper processos judiciais, seja para influenciar o desfecho de julgamentos.

No Brasil, as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de forma colegiada. Além disso, o processo civil e penal contempla um amplo leque de recursos. Assim, existem robustos mecanismos de pesos e contrapesos que garantem a integridade e a solidez do sistema judiciário.

A íntegra do documento da reunião da cúpula do STJ.

O Supremo Tribunal Federal, em sua função de Corte Constitucional do Brasil, desempenha um papel primordial na proteção do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. São injustificáveis, sob qualquer perspectiva, tentativas de interferência política, seja ela nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente de seus membros.

O Brasil constitui atualmente uma democracia dinâmica, com eleições e mídia livre, instituições sólidas, separação de poderes e restrições à atuação do Estado provenientes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente estabelecidos na Constituição brasileira. O principal deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são selecionados com base no mérito, após aprovação em concurso público nacional de grande dificuldade. O Poder Executivo não exerce controle sobre o funcionamento do Poder Judiciário, e seria inviável que assim buscasse, seja para interromper processos, seja para influenciar o desfecho de julgamentos.

No relacionamento com outros países, em conformidade com a Constituição de 1988, nosso comportamento se baseia na igualdade entre nações, na não-intervenção e na solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repetidamente, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania – a nossa e a dos outros.

Interferências internas ou externas na livre atuação do Judiciário configuram uma afronta aos pilares do Estado de Direito, pois implicariam na erosão da independência, da imparcialidade e da probidade que se exigem dos juízes.

Interferir ou amedrontar os julgadores (e seus familiares) na expectativa de que alterem ou distorçam a aplicação da lei fragiliza e deslegitima a substância de um padrão de justiça baseado no princípio de que a lei deve valer e valer com o mesmo peso para todos, sem privilégios e sem perseguições.

Esses são os princípios que devem ser mantidos, atualmente e para sempre.

No Brasil, as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de forma colegiada. Além disso, o processo civil e penal contempla um vasto conjunto de recursos. Assim, existem mecanismos robustos de equilíbrio e contrapeso que garantem a integridade e a solidez do sistema judiciário.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan