O STF possui maioria para rejeitar as preliminares apresentadas pelas defesas

O Supremo Tribunal Federal, com a ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quinta-feira (11) que todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus no julgamento da ação penal que investiga a elaboração de um plano de golpe de Estado no país serão rejeitadas.

Assim como os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, Cármen Lúcia afastou as questões de incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o processo, cerceamento de defesa por data dumping e a nulidade da colaboração de Mauro Cid.

Votações

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados pelos crimes imputados pela PGR.

O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro estruturou sua fala em 13 tópicos que descreveram, em sequência cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.

O ministro Luiz Fux votou em terceiro lugar e decidiu pela condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.

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Fux, após mais de 13 horas, votou a favor da absolvição total dos demais seis réus.

• Jair Bolsonaro, antigo chefe do executivo federal.
• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro.

A ministra Cármen Lúcia vota na tarde de quinta-feira (11) e pode garantir a maioria pela condenação de Bolsonaro. O resultado atual do placar indica 2 a 1 a favor da condenação do ex-presidente. Após ela, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.

Quais os delitos imputados aos acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em relação a cinco delitos.

• Grupo criminoso armado.
• Atentado à ruptura da ordem constitucional democrática.
• Golpe de Estado
• Dano moral decorrente de violência e grave ameaça (salvo em casos de Ramagem).
• Degradação de bens tombados (inclusive Ramagem).

A isenção se aplica a Ramagem. Em meados de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de suspensão do processo criminal contra o deputado. Dessa forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.

Faltam duas datas para as sessões do julgamento.

• 11 de setembro, das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Fonte por: CNN Brasil