O STF não aceita tudo em troca de recursos, afirma Dino sobre veto a leis de outros países

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reiterou suas posições nesta sexta-feira (22) em relação a críticas sobre sua decisão que invalidou leis e decisões de tribunais estrangeiros no Brasil.

O ministro declarou que houve questionamentos sobre o impacto da decisão no mercado financeiro. Dino afirmou que essa não é uma questão do STF, que não se submete a pressões.

Foram levantadas dúvidas acerca de questões financeiras. Trata-se de uma questão que compete a outros setores do Estado, a segmentos da sociedade, ao mercado. O Supremo Tribunal não participa de um programa bastante conhecido como “topa tudo por dinheiro”, declarou o ministro.

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A declaração foi feita à imprensa durante a chegada ao Seminário Internacional de Controle Externo, em Salvador (BA).

Dino destacou que as cooperações internacionais são sempre bem-vindas, contanto que sejam baseadas no diálogo, e não na “imposição”.

O ministro argumentou que essa decisão visa harmonizar situações contenciosas e evitar conflitos futuros. Um país que valoriza sua construção não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e que ameacem suas empresas.

Na última quarta-feira (20), o ministro também rebateu críticas e ironizou a reação do mercado diante da decisão sobre leis estrangeiras.

Declarou ter tomado decisões ontem e antes de ontem que supostamente derrubaram os mercados. Não tinha conhecimento de que exercia tal poder, R$ 42 bilhões em especulação financeira… A idade demonstra a importância de não se deixar abalar por assuntos triviais, é evidente que uma coisa não tem relação com a outra.

Após a decisão de Dino, o dólar subiu e a bolsa caiu. Cinco dos principais bancos do Brasil apresentaram perdas de R$ 41,9 bilhões em valor de mercado na terça-feira (19).

A decisão de Dino está relacionada à Lei Magnitsky, implementada pelos Estados Unidos como sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em julho. Essa lei contempla o congelamento de ativos financeiros nos Estados Unidos.

Dino, segundo alguns investidores, conduziu os bancos a uma situação crítica. O cumprimento da decisão do STF pode acarretar consequências nos Estados Unidos, afetando suas operações internacionais.

Contudo, se obedecerem às restrições impostas pelo governo americano, estariam infringindo uma decisão do judiciário brasileiro.

Fonte por: CNN Brasil