O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira (29), por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pela negativa do recurso da defesa. Ele foi acompanhado por todos os ministros do tribunal, com exceção de Gilmar Mendes, que se manifestou discordando.
O julgamento transcorreu em sessão virtual, iniciado em 22 de agosto, e finalizado nesta sexta-feira.
LEIA TAMBÉM!
O ex-jogador busca revogar a decisão do Supremo Tribunal que ratificou a determinação do STJ para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime ocorrido em 2013.
O relator declarou que o recurso utilizado pela defesa – embargos de declaração sobre um habeas corpus – é inválido para o caso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Consequentemente, os recursos de embargos de declaração são admitidos apenas quando a decisão, seja ela sentença ou acórdão, apresentar ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões, conforme estabelece o artigo 619 do CPP.
O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos.
A CNN busca contato com a defesa do ex-jogador para comentar o resultado do julgamento.
Condenação
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, que ocorreu em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador estava vinculado ao Milan.
O ex-jogador permanece preso desde março de 2024, após o Supremo ter autorizado a execução da pena no Brasil. Ele se encontra detido na Penitenciária de Tremembé, conhecido como o “presídio dos famosos”.
Fonte por: CNN Brasil
